Funjuris confirma empenho de R$ 3,2 mi para manutenção predial
Comissão Gestora do Fundo de Modernização também reforça importância da análise de processos de pagamento pela Diretoria de Controle Interno (Diaci)
Presidente Jamil Amil, juiz Edivaldo Landeosi e servidores Marcondes Grace e Vitório Filho Maikel Marques - Dicom/TJ
A Comissão Gestora do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário alagoano (Funjuris) reforçou a importância do encaminhamento prévio à Diretoria Diretoria-Adjunta de Controle Interno (Diaci) de todos os processos de pagamentos de bens e serviços em tramitação no setor e relacionados à reestruturação do Poder Judiciário.
"O objetivo da Diaci é nos orientar sobre a legalidade dos pagamentos, dentro das normas dos Tribunais de Contas de Alagoas e da União", explica o juiz Jamil Amil Albuquerque, presidente do Funjuris. Além dele, compõem a comissão gestora do Fundo o juiz Edivaldo Landeosi, titular da Comarca de Cacimbinhas, e o servidor Marcondes Grace, lotado na Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP).
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R$ 3,2 mi para manutenção de prédios
Em reunião na manhã desta segunda-feira, os integrantes da comissão gestora também confirmaram o empenho de recursos para manutenção dos fóruns regionais do Benedito Bentes e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e também das comarcas de Flexeiras e União dos Palmares, ambas na Zona da Mata.
"Pouco mais de R$ 3 milhões e 250 mil estão assegurados para a devida repaginação destas unidades", explicou o juiz Jamil Amil, segundo o qual a manutenção também atinge as comarcas de Coruripe, Junqueiro e Piaçabuçu. "Em Coruripe, vamos reestruturar a 2ª Vara da Comarca", complementou o magistrado.
Jamil Amil também confirmou a contratação do projeto complementar para construção do novo Fórum da Comarca de Traipu, na região do Baixo São Francisco.
Parcelamento de custas processuais
Com apoio do assessor judiciário Vitório Malta Filho, os juízes e o servidor integrantes da Comissão Gestora também analisaram a deliberaram sobre processos relacionados ao parcelamento e à isenção de custas processuais. De acordo com a legislação, não há previsão de isenção de custas.
"Não podemos alterar condenações de pagamento, mas, em algumas situações, temos como deliberar sobre como o pagamento deve ser feito", pontuou o juiz Edivaldo Landeosi. A definição de como serão feitos os pagamentos depende da situação financeira apresentada pelas partes condenadas judicialmente.
A minuta para procedimentos de restituição de valores referentes às custas processuais recolhidas pelo Funjuris também norteou a terceira reunião ordinária da Comissão Gestora, que também debateu a questão da autenticidade da cobrança de selos virtuais por uma serventia extrajudicial de Alagoas.
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