1ª Câmara Cível tem 368 processos para julgamento nesta quarta (30)
Recurso do prefeito de São Luís do Quitunde em processo de improbidade administrativa está pautado
Prédio do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro da Capital. Foto: Caio Loureiro.
A pauta da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) traz 368 ações para julgamento na sessão desta quarta-feira (30), a partir das 9h. Entre os processos, 336 são apelações do Município de Maceió contra decisões que consideraram prescrita a cobrança de impostos municipais. As apelações são de relatoria do desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Está previsto também o julgamento de recurso do prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva, contra decisão que o afastou do cargo e determinou a indisponibilidade de parte de seus bens.
Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público acusa o gestor de realizar gastos excessivos com shows e eventos promovidos pelo Município, utilizando-se de contratações irregulares. O desembargador relator, Fábio Bittencourt Araújo, autorizou o retorno de Eraldo à Prefeitura, mas manteve o bloqueio de bens, em decisão liminar.
Ainda nesta sessão, deve ser julgada a apelação em que a Companhia Energética de Alagoas (Ceal, atual Eletrobrás) recorre de decisão que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
Amélia Fausto Ferreira ingressou com ação na Justiça após um fio da Ceal ter caído em sua propriedade rural, causando incêndio que teria queimado o pasto, estacas de madeira e arames, segundo alegou.
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
