2ª Câmara Cível tem 21 processos pautados para sessão desta quinta (31)
Ações são de relatoria da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que preside o órgão colegiado
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro Foto: Caio Loureiro.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem 21 processos pautados para esta quinta-feira (31). A sessão ordinária tem início às 9h, na sede do TJ/AL.
Uma das ações previstas para julgamento é a apelação interposta pelo Município de Maceió contra sentença da 28ª Vara da Infância e Juventude da Capital, que condenou o ente público a custear o tratamento de um adolescente, em clínica de desintoxicação.
Segundo os autos, o jovem é viciado em substâncias psicoativas e apresenta comportamento agressivo. Ele se recusa a ser tratado, o que respalda a necessidade de internação involuntária. Na apelação, o Município alega limitações orçamentárias.
Restrições financeiras também fundamentam outro processo envolvendo o Município de Maceió, que apela contra decisão que determinou a concessão de cadeira de rodas a uma criança com deficiência física.
As ações têm relatoria da desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, que é presidente da 2ª Câmara Cível. O órgão colegiado é composto ainda pelos desembargadores Pedro Augusto Mendonça de Araújo e Paulo Barros da Silva Lima.
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