Justiça Terapêutica realiza novo mutirão de audiências
Juiz Celyrio Adamastor, titular do 3º JECC, acompanhou as sessões judiciais na manhã desta quinta-feira (31)
Segundo mutirão da Justiça Terapêutica foi realizado nesta quinta-feira. (Foto: Caio Loureiro - Dicom TJ/AL)
O 3º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Maceió procedeu hoje 11 audiências com pessoas que respondem a termo circunstanciado de ocorrência por posse ou uso de drogas ilegais. A ação faz parte do projeto Justiça Terapêutica, que tem uma abordagem mais humanista para a questão, enxergando-a como um problema de saúde pública.
Áudio: Clique aqui e ouça essa notícia.
Para o magistrado Celyrio Adamastor Tenório, titular da unidade, “a droga é uma doença que precisamos extirpar da humanidade”. Esta é o segundo mutirão de audiências feito no juizado; o primeiro ocorreu no mês passado.
“Entre os que foram encaminhados para tratamento na primeira leva de audiências, todos estão fazendo. Inclusive os familiares estão vindo nos agradecer” comemorou Celyrio.
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, coordenador do Núcleo de Prevenção às Drogas do TJ/AL foi uma das autoridades que falou aos usuários sobre os malefícios dos entorpecentes.
“O Poder Judiciário se sente feliz neste instante, porque damos um passo muito importante, pois pela primeira vez estamos indo à causa e não à consequência. A causa é a dependência, e o dependente é um doente, que precisa de acolhimento e tratamento, não de cadeia” observou Tutmés.
“Cerca de 70% a 80% da demanda que chega ao 3º JECC está relacionada com a posse e o uso de drogas. Isso vinha inquietando muito o Ministério Público e o Judiciário”, relatou a promotora Sandra Malta Prata, que atua junto ao Juizado.
Ela explicou que o grande número de casos que chegam ao MPE fez o órgão ir buscar, em parceria com o Judiciário e outras instituições, a alternativa da Justiça Terapêutica, já adotada em alguns estados do país.
Após ouvir as exposições sobre a importância de buscar ajuda médica e psicológica, os jovens conversam com uma assistente social e uma psicóloga. Em seguida, reúnem-se com a promotora, que faz a proposta de transação penal, homologada, na sequência, pelo juiz do JECC.
A depender do nível de adicção do usuário, e de seus antecedentes criminais, o Ministério Público pode propor que ele se comprometa a frequentar um grupo de autoajuda, uma comunidade acolhedora, o Centro de Atenção Psicosocial – Álcool e Drogas (CAPSad), ou que seja internado em uma clínica.
Se o indivíduo aceitar a proposta, o MP não oferece denúncia e a ocorrência não é considerada um antecedente criminal.
O juiz Kleber Borba Rocha, titular da comarca de Junqueiro, acompanhou os trabalhos da Justiça Terapêutica, com o intuito de levar a experiência para sua unidade judiciária. “Além de levar a prática para o interior, tenho a intenção de realizar um trabalho preventivo nas escolas, já que o reflexo dessa situação não é apenas jurídico, mas é uma questão de saúde pública”.
Neste mutirão, o grupo de apoio a usuários de drogas Amor Exigente estava presente, oferendo a possibilidade de tratamento aos jovens na instituição. Também participou da ação o Fórum Permanente de Combate às Drogas, representado por sua coordenadora, Noélia Costa.
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
