Jornada de trabalho de estagiários do Fórum da Capital recebe alterações
Nova carga horária de seis horas diárias deve ser cumprida de segunda a quinta para garantia da bolsa
A partir desta quinta-feira (07), os estagiários do Judiciário alagoano que atuem no Fórum Desembargador Jairon Maia Fernandes deverão cumprir jornada de trabalho equivalente à 24 horas semanais, divididas em seis horas diárias de segunda a quinta-feira. A alteração na carga horária foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e segue deliberação dos desembargadores para alteração do artigo 5º da Resolução nº 18/2009, que trata da jornada dos estagiários.
Como entendeu o Pleno desta Corte de Justiça, a modificação se tornou necessária para que os estagiários atinjam horário aproximado às 25 horas semanais estabelecidas em contrato de Estágio, que vinha sendo prejudicado diante da incompatibilidade de horários acarretada pela mudança no período de funcionamento do Fórum durante as sextas.
Os responsáveis pelas unidades judiciárias em que o estagiário estiver lotado deverão atestar o cumprimento das 24 horas semanais. A Resolução pode ser vista no Diário da Justiça Eletrônico.
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