Justiça Terapêutica é tema de palestras na Esmal
Evento, realizado nessa quinta-feira (21), reuniu juízes, servidores, estudantes e grupos de combate às drogas
Desembargador Tutmés Airan participou da abertura do evento. Foto: Pedro Conselheiro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em parceria com o Fórum Permanente de Combate às Drogas, promoveu, nessa quinta-feira (21), palestras sobre a Justiça Terapêutica, que está sendo implementada no Estado e tem como objetivo oferecer tratamento para dependentes químicos. O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro Farol, e contou com a presença de magistrados, servidores, estudantes e integrantes de grupos de ajuda contra o vício.
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De acordo com o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, presidente em exercício do TJ/AL, a Justiça Terapêutica é uma iniciativa importante porque não se limita a punir. “Mais do que isso, ela acolhe e trata o dependente químico”, afirmou.
O desembargador considerou positivos os resultados obtidos no 3º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Maceió, onde o projeto está sendo posto em prática. Segundo Tutmés Airan, as pessoas intimadas a participar têm atendido ao chamado da Justiça e aceitado o tratamento. “É um trabalho ainda embrionário. Estamos acompanhando e corrigindo com o objetivo de levá-lo a outras unidades do Judiciário alagoano”, destacou.
A promotora de Justiça Sandra Malta disse que mais de 70 % dos casos que chegam ao 3º JECC envolvem o consumo de drogas. “Tivemos a preocupação de encontrar uma solução para esse problema. Nas audiências que realizamos, todos os usuários aceitaram o tratamento em vez da prestação de serviço à comunidade”, ressaltou.
O advogado Raimundo Palmeira, um dos palestrantes do evento, defendeu que o modelo da Justiça Terapêutica seja expandido. Para ele, essa é uma das formas de se reduzir a criminalidade no Estado. “Trata-se de um passo importante no sentido de incentivar para que, cada vez mais, adote-se uma base terapêutica de se fazer Justiça. Esse é um dos caminhos para a redução da criminalidade e da reincidência”.
Justiça Terapêutica
O projeto nasceu nos Estados Unidos, na década de 1980. No Brasil, foi posto em prática inicialmente no Rio Grande do Sul, no ano de 2001. É uma iniciativa voltada para aquelas pessoas que estão envolvidas com drogas lícitas ou ilícitas. O objetivo é oferecer tratamento, evitando, assim, a imposição de penas.
Em Maceió, a Justiça Terapêutica teve início em junho deste ano, no 3º JECC. Os participantes, que respondiam a Termo Circunstanciado de Ocorrência por uso ou posse de drogas, aceitaram a proposta do Ministério Público e passaram a frequentar grupos de ajuda contra o vício.
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