Inscrições para curso de aperfeiçoamento se encerram na próxima sexta-feira
Desembargadora Elisabeth Carvalho é diretora de cursos da Esmal
As inscrições para o I Curso Anual de Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), serão encerradas na próxima sexta-feira (18). Previsto para o período de 21 de agosto a 27 de novembro, na sede da instituição, o curso é destinado aos juízes interessados no aprimoramento intelectual e na progressão na carreira pelo critério do merecimento.
O curso terá carga horária de 40 horas, distribuídas em três módulos, quais sejam “Juizados Cíveis e Criminais”, “Processo Civil” e “Processo Penal”. No primeiro momento, serão trabalhadas questões processuais controvertidas nos juizados especiais, pelos juízes Ricardo Cunha Chimenti (SP) e Joaquim Domingos de Almeida Neto (RJ). O segundo módulo abordará temas como “Reconhecimento ex offício da incompetência relativa, prescrição e atos processuais por meios eletrônicos”, “Julgamento de Processos repetitivos”, “Súmula Impeditiva de Recursos” e “Liquidação e Execução da Sentença”. Questões controvertidas no inquérito policial, direitos fundamentais, prisão provisória, estatuto do desarmamento e seus desdobramentos serão os assuntos tratados no último módulo.
Conforme informação da diretora de cursos da Esmal, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, o processo avaliativo inclui a elaboração de artigo entre cinco e dez laudas, observando-se as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sobre o tema escolhido pelo magistrado, inserido no conteúdo programático do curso. Freqüência igual ou superior a 75% da carga-horária e média final 6,0 (seis) são alguns dos critérios exigidos para aprovação. Os magistrados aprovados irão obter certificado de freqüência e aprovação em curso de aperfeiçoamento, os que não obtiverem aprovação receberão apenas o certificado de participação.
As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Esmal, no horário de 8 às 12h e 14 às 21h. Mais informações, confira no site da Esmal: www.esmal.al.gov.br.
