Estado deve contratar intérprete de Libras para escola em União
Profissional foi requerido à 2ª Vara da Comarca por aluna com deficiência auditiva
Liminar foi concedida pelo juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara de União dos Palmares
O Estado de Alagoas deve contratar, em caráter de emergência, intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender aluna com deficiência auditiva na Escola Estadual Rocha Cavalcanti, em União dos Palmares. A decisão é do juiz Yulli Roter Maia, da 2ª Vara da Comarca.
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A estudante ingressou na Justiça alegando que a ausência de um intérprete de Libras na escola estava acarretando graves danos à sua aprendizagem. Ao analisar o caso, o juiz Yulli Roter Maia concedeu liminar favorável à jovem.
“A ausência de profissional intérprete de Libras trará à autora extrema dificuldade no sistema de aprendizagem, implicando a não prestação do serviço de educação a contento, consequentemente violando o direito fundamental à educação garantido constitucionalmente”, afirmou o magistrado.
O Estado terá dez dias para cumprir a decisão, contados a partir da publicação no Diário da Justiça. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 1.000,00.
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