Pleno tem mandado da SMTT contra decisão que aumentou tarifa de ônibus
Processo está pautado para a sessão desta terça-feira (02); relatoria é do desembargador Pedro Augusto
Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, integrante da 2ª Câmara Cível do TJ/AL
Com mandado de segurança, a Superintendência Municipal de Trânsito de Maceió (SMTT) tenta suspender a decisão que reajustou a tarifa de ônibus da Capital de R$ 2,30 para R$ 2,50. O processo será apreciado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), nesta terça-feira (02).
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O desembargador James Magalhães concedeu antecipação de tutela à Associação dos Transportadores de Passageiros do Estado de Alagoas (Transpal), reajustando o preço das passagens a partir de março deste ano.
“É preocupante que até o presente momento não se tenha a demonstração, pelo Município, de haver concretizado medidas eficientes na redução do custo da prestação do serviço”, avaliou James Magalhães, na decisão proferida em fevereiro.
A SMTT alega que o aumento é ilegal e quer o retorno para o valor de R$ 2,30. O desembargador Pedro Augusto Mendonça é o relator do mandado de segurança.
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