Tribunal de Justiça aprova novo Regimento Interno
Desembargador presidente José Carlos Malta Marques destacou o trabalho realizado pela comissão responsável
Novo regimento foi publicado no DJE do Poder Judiciário de Alagoas. Foto: Itawi Albuquerque.
Na última terça-feira (02), foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, o novo regimento interno do TJ/AL, aprovado, à unanimidade de votos, pelos desembargadores, em sessão administrativa realizada no dia 26 de agosto.
“Nós tínhamos um regimento que tinha mais de 20 anos de idade e que possuía bastante emendas. Agora temos um regimento bem atual e moderno que é fruto de estudo de uma comissão de funcionários com muita vivência nessas questões regimentais. Agora temos um diploma que vai nos dar instrumentos bem melhores de andamento no que concerne as questões regimentais”, explicou o desembargador presidente José Carlos Malta.
O desembargador James Magalhães, presidente da comissão responsável pela elaboração do projeto, explicou que o projeto foi desenvolvido de forma enxuta, fazendo referência às leis superiores, sem transcrevê-las. O desembargador James Magalhães agradeceu a confiança do presidente do TJ e o empenho de todos que trabalharam na elaboração do projeto.
“Necessário externar os agradecimentos aos servidores que, com dedicação e expressivo saber jurídico, contribuíram para a construção da presente proposta, realizando incontáveis pesquisas jurisprudenciais e legislativas, em todos os Regimentos Internos de cortes estaduais e federais”, frisou o desembargador James Magalhães.
O Tribunal também planeja atualizar o Código de Organização Judiciária (Cojea) e o regimento do Conselho Estadual da Magistratura. Deverá ser criado ainda um regimento próprio para a Corregedoria Geral de Justiça, seguindo a tendência nacional.
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