Comissões realizam reunião sobre destinação de bens relacionados ao Judiciário
Objetivo é unir forças para tornar mais célere a guarda e destinação desses bens
Trabalho desenvolvido por comissões vem rendendo resultados positivos. Foto: Ascom CGJ-AL
Aconteceu nesta quinta-feira (18), uma reunião conjunta entre a Comissão de Normatização do Depósito Judiciário da Capital, deste Órgão Censor, e a Comissão instituída pela presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), objetivando revisar o cadastro, avaliar, classificar, organizar e proceder à destinação dos bens do patrimônio do Judiciário e os em seu poder (Portaria TJAL nº 840/2014 ), presididas pelos magistrados Silvana Lessa Omena e Roldão Oliveira Neto, respectivamente.
A iniciativa visa a unificação de forças, para tornar mais célere e eficaz as atividades administrativas e jurisdicionais relacionadas ao controle, guarda e destinação de bens que pertencem ao Judiciário e daqueles oriundos de apreensões e que, por sua vez, estão sob a guarda da Justiça Alagoana.
A presidência do TJ/AL designou uma equipe de oficiais de justiça, em apoio às atividades das Comissões, especialmente para avaliar os bens que estão no Depósito do Departamento Central de Material e Patrimônio do Poder Judiciário de Alagoas.
O trabalho das comissões já vem rendendo excelentes resultados, como a reforma física no Depósito Judiciário de responsabilidade da CGJ, localizado no Sítio São Jorge, e a devolução de um armazém que era alugado pelo Judiciário Alagoano, no Jaraguá, onde encontravam-se guardados bens apreendidos com vínculo em processos judiciais. Além disso, foram doados 100 computadores à Polícia Civil e, dentro de 15 dias, mais 50 serão encaminhados à mencionada instituição, bem como 50 à Perícia Oficial do Estado.
Importante destacar que esta CGJ, em parceria com a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), implantará um sistema eletrônico para atendimento ao público externo – delegacias de polícia e jurisdicionados em geral, por intermédio do qual serão realizados os registros de recebimento e devolução de bens apreendidos, cujos procedimentos serão devidamente regulamentados.
Já no âmbito da presidência desta Corte, encontra-se em trâmite um processo administrativo, já em fase conclusiva, visando o credenciamento de leiloeiros para dar suporte aos magistrados e servidores, no tocante à destinação de bens apreendidos, como também daqueles de propriedade do Judiciário que, entretanto, encontram-se inservíveis para as atividades da justiça alagoana.
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