Estado contesta nova chance dada a grávidas em teste físico para legista
Pedido de suspensão de liminar, já concedido pelo desembargador presidente, será analisado no Pleno do TJ/AL, nesta terça
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem sessões abertas ao público, na sede do TJ/AL, no centro. (Foto: Caio Loureiro).
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem em pauta o pedido de suspensão de liminar apresentado pelo Estado contra decisão de primeiro grau favorável a candidatas em concurso para perito médico legista. As candidatas Ana Rose Carvalho de Araújo e Melka Gomes Lima Porpino estavam grávidas na data da prova e não participaram.
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No primeiro grau, a Justiça concedeu uma nova chance para as concorrentes, mas a liminar foi suspensa em decisão monocrática do desembargador presidente, José Carlos Malta Marques. A suspensão será analisada pelo Pleno nesta terça-feira (23). O Estado alega que a liminar prejudicaria a isonomia do concurso.
Conselho Tributário Estadual
Na mesma sessão, volta à pauta do Pleno o mandado de segurança que contesta as nomeações do Conselho Tributário Estadual, referentes ao biênio 2014-2015. A relatoria é do desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.
Em março de 2014, desembargador Fábio Bittencourt negou liminarmente o pedido e manteve a nomeação dos novos juízes tributários. A alegação dos impetrantes é de que os decretos de nomeação foram ilegais, porque as indicações não teriam ocorrido 30 dias antes do término do mandato.
Os impetrantes são Patrícia Melo Messias, José Pedro da Silva e Sérgio Guilherme Alves da Silva Filho. Eles faziam parte do Conselho no biênio anterior e afirmam que deveriam ter sido reconduzidos para o seguinte. O Conselho Tributário Estadual faz parte da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e é responsável por julgar questões relativas a impostos cobrados de empresas alagoanas.
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