Servidores do Judiciário estadual aprendem a elaborar partes que integram um processo licitatório
Visando capacitar servidores para a elaboração de Termos de Referência – parte integrante do processo licitatório –, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) está promovendo o Curso Básico Lei de Licitações (Lei nº 8666/93), destinado aos profissionais que atuam nos órgãos do Poder Judiciário (TJ/AL, Escola Superior da Magistratura, Corregedoria Geral da Justiça e Fundo Especial para Modernização do Judiciário).
Decretos Federais, Fluxos Processuais, Planejamento, A Marca com Condição de Garantia, Qualidade e as Estratégias de Compra do Produto, Gestão de Contrato, Pesquisa de Mercado e Sanções são alguns dos temas inseridos no conteúdo programático do curso.
O instrutor do treinamento, professor Luiz Salvador, ressaltou a importância do curso para o conhecimento das normas preconizadas pela Lei de Licitações. “É necessário observar o que determina a lei, para se fazer melhor uso do dinheiro público, do contrário, o servidor ficará vulnerável às armadilhas do mercado”, observa.
Licitação
A licitação pode ser definida como um procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, procedimento formal, igualdade entre licitantes, vinculação a edital, sigilo de propostas e julgamento objetivo são alguns dos princípios estabelecidos pela Lei 8.666/93.
O Termo de Referência está inserido no processo licitatório, que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado. São considerados preços de mercado, definição de métodos, estratégia de suprimento e prazo de execução do contrato.
O treinamento tem duração de três dias e termina amanhã (18), no horário de 8h às 12h, no auditório do 5º andar do Tribunal de Justiça alagoano.
