Abertas inscrições para Comitê Gestor de Atenção Prioritária ao 1º Grau
Magistrados e servidores podem se inscrever até 3 de outubro, pelo Intrajus; criação do Comitê segue resoluções do Conselho Nacional de Justiça
Interessados devem se inscrever por meio do sistema Intrajus até o dia 3 de outubro. Imagem: Sâmia Laços
Estão abertas, a partir desta segunda-feira (29), as inscrições para o Comitê Gestor Regional de Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do 1º Grau de Jurisdição. Os magistrados e servidores interessados devem se inscrever por meio do sistema Intrajus, até o dia 3 de outubro.
De acordo com o edital nº 049/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25, os candidatos devem informar nome completo, matrícula, cargo, lotação, formação e resumo de sua experiência no Poder Judiciário. É necessário ainda escanear e anexar uma foto 3x4.
O Comitê será composto por um magistrado e um servidor escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), a partir da lista de inscritos aberta a todos os interessados; um magistrado eleito por votação direta entre os juízes do 1º Grau; e um servidor do 1º Grau eleito por votação direta entre os servidores.
O órgão terá ainda um magistrado indicado pelo Pleno, a partir de lista tríplice formulada pelo presidente do TJ/AL; um juiz indicado pela Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), ambos sem direito a voto.
No ato da inscrição, os interessados preencherão a lista correspondente à escolha pelo Tribunal Pleno e/ou de eleição direta, não havendo, no entanto, impedimento caso queiram participar dos dois processos.
No dia 8 de outubro, os magistrados e servidores do 1º Grau, por meio do Intrajus, em ícone próprio, poderão votar escolhendo seus respectivos representantes. Já o Pleno do TJ/AL elegerá os membros, entre os inscritos, na sessão com pauta administrativa subsequente ao dia da eleição.
A divulgação do resultado está prevista para o dia 10 de outubro. Ao final, será editada portaria da Presidência designando os membros do Comitê. O mandato dos membros (titulares e suplentes) será de dois anos, sendo permitida uma reeleição.
O Comitê
A criação do Comitê Gestor Regional atende às resoluções nº 194/2014 e nº 195/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõem sobre a “instituição da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus”.
De acordo com o CNJ, “a sobrecarga de trabalho e o mau funcionamento da primeira instância estão entre as causas principais da morosidade sistêmica atual”. O Conselho Nacional de Justiça considera, através de suas resoluções, a necessidade de medidas efetivas para “combate às causas dos problemas enfrentados pelo primeiro grau”.
Confira aqui a resolução do TJ/AL que institui o Comitê.
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