12º JECC funcionará temporariamente na sede do Tribunal de Justiça
Por conta da mudança, atividades e prazos processuais ficarão suspensos até o dia 15 de outubro
Magistrado José Cívero Alves, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito. (Foto: Caio Loureiro)
O 12º Juizado Especial Cível e Criminal de Trânsito, que atendia na sede do Detran, no Pontal da Barra, funcionará temporariamente no prédio centenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), no Centro. Por conta da mudança, as atividades e os prazos processuais na unidade ficarão suspensos até o dia 15 de outubro, conforme o ato normativo nº 50, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 25.
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De acordo com o juiz José Cícero Alves da Silva, titular do 12º JECC, as partes não serão prejudicadas por conta da mudança. “A partir de 16 de outubro, devemos reiniciar o atendimento ao público aqui no Tribunal. Quem tinha audiência não precisa se preocupar porque elas serão remarcadas dentro de um prazo célere”, afirmou.
O magistrado ressaltou que a mudança para o TJ/AL não é definitiva. A previsão é de que, no início de 2015, a unidade já funcione, em definitivo, nas dependências da Superintendência de Transporte e Trânsito de Maceió (SMTT), no bairro do Tabuleiro do Martins.
Aproximadamente quatro mil processos relacionados a acidentes de trânsito tramitam no 12º JECC. “São promovidas cerca de 30 audiências por dia e a maioria das ações versa sobre lesões provocadas por atropelamentos, queda em ônibus e crimes de menor potencial ofensivo”, explicou o juiz.
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