Independência do Poder Judiciário foi tema do 100º Encontro de Presidentes
Presidente José Carlos Malta e desembargador Washington Luiz Damasceno participaram da solenidade
Encontro é realizado a fim de discutir medidas que melhorem o Judiciário brasileiro. Foto:Nei Pinto/Ascom TJBA
Para debater sobre a autonomia dos Tribunais de Justiça, a independência do Poder Judiciário e priorização do Primeiro Grau, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Carlos Malta Marques e o futuro presidente da Corte de Justiça, Washington Luiz Damasceno Freitas, participaram do 100º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
O evento foi realizado entre os dias 25 e 27 de setembro, na cidade de Imbassaí, no município de Mata de São João (BA). A solenidade contou com a participação da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal e do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello. No último dia foi publicada a “Carta de Salvador”, contendo as conclusões do encontro.
Carta de Salvador
O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no município de Mata de São João, Estado da Bahia, ao final de seu histórico 100º Encontro, no período de 25 a 27 de setembro de 2014, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões aprovadas por unanimidade:
01 – Manifestar irrestrito apoio às iniciativas do Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, na defesa da independência do Poder Judiciário, da autonomia dos Tribunais brasileiros e da valorização da carreira da magistratura.
02 – Renovar seu protesto contra a inconstitucionalidade praticada pelos demais Poderes ao pretenderem cortes nas propostas orçamentárias apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;
03 – Reafirmar que as proposições do CNJ de medidas que acarretem encargos financeiros para os Tribunais sejam precedidas de estudos indicativos das necessidades locais e respectivas fontes de custeio;
04 – Aplaudir o Conselho Nacional de Justiça em seus esforços para a gradual implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), ressaltando, contudo, ser indispensável o respeito às especificidades de cada Tribunal, nos termos da Resolução 185/2013.
05 – Apoiar iniciativas que objetivem a desjudicialização dos procedimentos relativos à cobrança da dívida ativa tributária.
Mata de São João, 27 de setembro de 2014
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