Des. Hollanda vai availar necessidade de uma nova reunião
Diante das medidas adotadas pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas (Serjal) em relação à greve da categoria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, cancelou reunião agendada para esta quarta-feira (26), com representantes das Associações dos Oficiais de Justiça e dos Escrivães, e da Federação dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados da Região Nordeste (Fenordeste).
O Serjal interpôs agravo de instrumento com efeito suspensivo contra a decisão liminar da 17ª Vara Cível (Fazenda Estadual) da Capital, que decretou a ilegalidade da greve, e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Cúpula Diretiva do Poder Judiciário (presidente, vice-presidente e corregedor-geral), buscando evitar o desconto nos subsídios dos servidores que aderiram ao movimento – providência, inclusive, determinada na decisão de primeira instância.
Ambas as medidas estão sob a relatoria do desembargador Antônio Sapucaia da Silva, da 2ª Câmara Cível do TJ/AL. A Presidência da Corte vai aguardar o pronunciamento do relator sobre as matérias para então decidir se haverá a necessidade de uma nova reunião.
A intenção do presidente da Corte era esclarecer aos representantes daquelas entidades a atual situação do pleito de reposição salarial de 11,98% relativos à URV – motivação apresentada pelo Serjal para a greve. O processo judicial que trata da questão foi suspenso pela 16ª Vara Cível (Fazenda Estadual) de Maceió, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
