Idosos têm direito a trâmite prioritário de processos no Judiciário
Somente nos Juizados Especiais da Capital, 1.700 ações com perfil de prioridade foram recebidas entre os meses de janeiro e setembro
Arquiteto José Edson durante audiência para solução de sua reclamação
Nesta quarta-feira (1º/10), comemora-se o Dia do Idoso. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em dezembro de 1990, para homenagear essa parcela da população e trazer reflexões acerca das questões relativas ao envelhecimento.
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No Brasil, a criação do Estatuto do Idoso (lei nº 10.741/03) trouxe importante avanço através da regulamentação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Um dos benefícios diz respeito à tramitação prioritária de processos na Justiça, em qualquer instância.
De acordo com a juíza Maria Verônica Araújo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Maceió, a demanda de processos com tramitação prioritária aumentou nos últimos anos. Somente nos JECCs da Capital, entre janeiro e setembro deste ano, foram recebidas com prioridade cerca de 1.700 ações.
“Antigamente, o idoso era tido como uma pessoa caseira, que cuidava dos netos e se ocupava de tarefas domésticas. Hoje, essas pessoas saem, têm acesso ao consumo, desfrutam de serviços e, com isso, aumentam as reclamações. A expectativa de vida subiu e o idoso está procurando exercer mais a sua cidadania”, explicou a magistrada.
Os processos prioritários são identificados no Judiciário por meio de letras vermelhas. Quando o idoso entra com uma ação e informa a idade, o sistema automaticamente distingue o processo dos comuns. Assim que é detectado, ele é incluso na pauta antecipada.
As principais reclamações que chegam até o 1º JECC costumam envolver problemas com planos de saúde, bancos e empresas de telefonia.
O arquiteto José Edson de Sousa entrou com ação contra um plano de saúde buscando obter ressarcimento de valores gastos com um tratamento e destacou a prioridade no atendimento dentro do Juizado. “O atendimento diferenciado é excelente e traz muita facilidade ao idoso. Ficamos mais tranquilos em saber que as demandas podem ser resolvidas com mais rapidez”, afirmou.
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