No Agreste, Brasil Mais Seguro conclui inspeções em presídios
Autoridades da Câmara de Monitoramento produzirão relatório para contribuir com o Governo do Estado
Tenente-coronel Marcos Sérgio e juízes José Braga Neto e Maurílio Ferraz durante inspeção a presídio. Foto: Caio Loureiro - Dicom TJ/AL
A Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro em Alagoas concluiu as inspeções a presídios, nesta quinta-feira (9), com a visita ao Presídio do Agreste, no Município de Girau do Ponciano.
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O juiz Maurílio Ferraz, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, é o coordenador da Câmara. Ele avalia que o sistema, apesar da carência de vagas, é organizado.
“Todas as instituições compareceram e fizeram seus apontamentos para a construção de um relatório que será entregue em breve às autoridades competentes: o governador do Estado, o presidente do Tribunal e o Ministério a Justiça”, afirmou Maurílio Ferraz.
Os membros da Câmara iniciaram o trabalho no complexo prisional de Maceió, no dia 24 de setembro. O objetivo é produzir um relatório com levantamento da quantidade de pesos e vagas do sistema, além das demais deficiências.
A ação foi determinada por decreto do Governo do Estado, mas é uma demanda da própria Câmara de Monitoramento, que vai comparar os dados coletados pessoalmente com os fornecidos pela administração do sistema.
Inspeção
As autoridades inspecionaram diversos setores do presídio e foram informadas sobre os procedimentos rotineiros, como a recepção de presos e visitantes. Os juízes passaram nas celas e dialogaram com os presos.
Ao contrário de outras unidades, não houve reclamações sobre alimentação e superlotação. Os reeducandos se queixaram da estrutura e do tempo para visitas dos familiares e íntimas. Os que são de Maceió e outras regiões reclamaram de dificuldade de deslocamento dos parentes para as visitas.
O juiz titular da 16ª Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, explica que a unidade do agreste gera custos ao Estado que independem de o presídio estar completamente ocupado ou não, devido ao contrato de terceirização firmado. “Tivemos que preencher com presos de todo o Estado, também para aliviar a situação dos outros presídios”, esclareceu.
O Presídio do Agreste tem 768 vagas comuns e 21 celas especiais para isolamento de presos. Foi inaugurado em 19 de novembro de 2013, após R$ 35 milhões de investimento pelos governos Estadual e Federal. A unidade é administrada pelo Estado e a empresa Reviver, através do modelo de co-gestão prisional.
A Câmara de Monitoramento
A Câmara de Monitoramento do Brasil Mais Seguro em Alagoas é um projeto do Ministério da Justiça, assim como o Programa em si. O órgão examina os dados da violência no Estado e decidem como agir integradamente.
Além do TJ/AL, que coordena, participam do grupo o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Defesa Social, Polícia Militar, Polícia Civil, Força Nacional, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho dos Direitos Humanos.
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