Justiça determina que Ceap entregue diploma de conclusão de curso a aluna
Estudante fez especialização na área de Psicopedagogia, mas não recebeu o documento; decisão é do juiz Rômulo de Albuquerque, da 6ª Vara de Arapiraca
A Central de Ensino e Aprendizado de Alagoas (Ceap) deve entregar diploma de pós-graduação a uma aluna que concluiu especialização em 2012 e ainda não recebeu o documento. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (21), é do juiz Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, da 6ª Vara de Arapiraca.
De acordo com os autos, a estudante concluiu especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com carga horária de 360 horas/aula. Ela disse que cumpriu todas as disciplinas e que apresentou o trabalho final do curso.
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Afirmou ainda que foi aprovada em concurso público, necessitando com urgência do diploma para apresentá-lo na fase de títulos, que se encerra nesta quinta-feira (23). A Ceap, em contestação, disse que a aluna não apresentou o trabalho de conclusão do curso, exigência para a expedição do diploma.
Ao analisar o caso, o magistrado concedeu liminar favorável à estudante. Segundo Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, a conclusão e a aprovação da autora no citado curso são incontroversos, pois a própria instituição chegou a emitir certificado em favor da autora.
“A negativa da entrega do diploma poderá causar lesão irreparável à autora que aprovada em concurso público detém a obrigação em apresentar os títulos em data prevista no edital, sob pena de ser desclassificada no certame público, que sabemos o quão difícil é obter a aprovação”, afirmou o juiz, que determinou o prazo de 24 horas, a partir da intimação da decisão, para a Ceap entregar o diploma. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00.
Matéria referente ao processo nº 0009133-07.2013.8.02.0058
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