PodCast: Determinação para entrega de diploma de conclusão de curso a estudante é destaque
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A decisão do magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca, que determina a entrega de diploma de conclusão de curso a estudante é notícia no Podcast desta terça-feira (21). Caso haja descumprimento, a Central de Ensino e Aprendizado de Alagoas (Ceap) deve pagar multa diária de R$ 1.000,00.
A plataforma de áudio do Poder Judiciário destaca também decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Foi deferido mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC/AL), que contestava nota técnica do Tribunal de Contas Estadual (TCE/AL) que o desautorizou de requerer documentos de prefeituras e câmaras de vereadores do interior.
O processo em que o deputado estadual Dudu Hollanda é réu foi retirado da pauta da sessão ordinária. O relator da demanda, desembargador Sebastião Costa Filho, atendeu o pedido da defesa, que alegou impossibilidade de comparecimento do advogado. Eduardo Antônio Macedo Holanda é acusado de lesão corporal contra Paulo Corintho Martins da Paz, vereador de Maceió na época do ocorrido.
Há ainda informações sobre o ciclo de palestras do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Os alunos das turmas da 5ª série da Escola Municipal Paulo Freire foram os primeiros a receberem a iniciativa. Eles assistiram palestra sobre ‘Bullying’ com o juiz Claudemiro Avelino. Além do mutirão de audiências referentes a condomínios, promovido pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal. A expectativa é que até a próxima sexta-feira (24) pelo menos 200 audiências sejam realizadas.
Essas matérias podem ser conferidas através dos links abaixo. Clique e ouça!
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