1º Juizado Cível e Criminal realiza mutirão de audiências de conciliação e instrução
Unidade judiciária pretende adiantar o trâmite de cerca de 200 processos até sexta (24); maioria é referente a atrasos no pagamento de condomínios
Mutirão está sendo realizado na sede do Juizado. Foto: Lídia Lemos
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital (JECC) iniciou, na última segunda-feira (20), um mutirão de audiências de conciliação e instrução, para a solução de conflitos relacionados a condomínios. A ação promovida pela unidade judiciária acontece até a próxima sexta-feira (24) e tem previsão de realizar 200 sessões judiciais.
A juíza titular do 1º JECC, Maria Verônica Correia, destacou que a maioria das audiências é referente a inadimplência da taxa condominial, demanda mais recorrente da unidade. “Nós temos uma demanda acentuada de débito condominial. Isso nos preocupa, pois o condomínio constitui o rateio das despesas dos serviços que são prestados [em um edifício]. Portanto, o marador inadimplente está usufruindo de serviços sem pagar e isso não é justo com os outros condôminos.”
Ainda de acordo com a magistrada Maria Verônica, a finalidade do mutirão é desafogar as demandas da unidade judiciária, por meio do acordo entre as partes, no qual o devedor paga o débito parceladamente. Outra alternativa é o desfecho final, com a penhora e alienação do imóvel, que consiste na transferência do domínio do bem para terceiros. “No débito condominial a dívida não é do proprietário, mas sim do imóvel. Por isso, os bens pagam pelo débito.”
No primeiro dia de mutirão, que contabilizou mais de vinte acordos entre as partes, estava o representante de um dos condomínios, Maxsuwell dos Santos Silva. Ele conseguiu realizar o acordo com um morador inadimplente há oito meses, que se comprometeu a pagar o débito. "Eu achei bom para ambas as partes, porque conseguimos fazer o acordo. O morador conseguiu eliminar a dívida e o condomínio buscou o débito que estava em atraso", comemorou.
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