Último mês para aferição de Juízo Proativo nas unidades jurisdicionais
'Projeto Juízo Mais Efetivo' propõe adoção de metodologias que impulsionem o cumprimento de metas do Judiciário
A aferição Juízo Proativo, instituído pela Resolução nº 02/2014 e alterada pela Resolução 18/2014, ambas do Tribunal de Justiça de Alagoas e regulamentadas pelo Ato Normativo nº 94/2014, entra no último mês de apuração. O Projeto avalia, por meio de indicadores, o padrão de efetividade alcançado por cada unidade jurisdicional e incentiva a adoção de metodologias gerenciais que impulsionem o cumprimento de metas internas e nacionais.
Com a conclusão da etapa, no dia 30 de novembro, a Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) divulgará, na primeira semana de dezembro, os resultados obtidos com a implantação do Juízo Proativo.
Como explica a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), até o momento 30 unidades jurisdicionais já alcançaram o parâmetro definido em resolução. Elas estão conseguindo alcançar as metas estabelecidas em indicadores relativos à diminuição da taxa de congestionamento e aumento do quantitativo de processos julgados e dos baixados definitivamente. Porém, os indicadores são dinâmicos e sofrem a influência direta dos processos que entram.
Já existem unidades jurisdicionais com menos de 50% de taxa de congestionamento e com produtividade de julgados e de processos baixados acima do número de distribuídos. Os resultados impactam diretamente em índices analisados pelo Conselho Nacional de Justiça, como o índice "atendimento à demanda" e o de "produtividade comparada dos Tribunais". Por isso, é preciso que as unidades monitorem seus indicadores constantemente e busquem a melhoria das taxas, pois auxiliarão na performance do TJ/AL em diagnóstico nacional.
Além de alcançarem pontuação de acordo com os indicadores padrões, as unidades também puderam conquistar pontuação extra através da apresentação de Boas Práticas e projetos, e do desenvolvimento de Plano de Ação, que direciona a atuação das unidades ao foco organizacional e estratégico.
Reconhecimento das unidades
As unidades que atingirem padrão de excelência serão reconhecidas em evento que acontece no dia 11 de dezembro, às 17h, na sede do Tribunal de Justiça. Será concedido certificado Juízo Proativo Padrão Excelência, medalha mérito judiciário, anotação do feito na ficha funcional de cada servidor e magistrado e outros benefícios e para o Juízo Mais Proativo Taxa de congestionamento abaixo de 45% e menor na categoria, direito preferencial na escolha do mês do gozo de férias pelo magistrado da unidade reconhecida e concessão de folga prêmio de 05 (cinco) dias úteis aos servidores efetivos, estáveis e comissionados.
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