Acusado de tráfico de drogas em São Miguel dos Campos tem liberdade negada
Jorge Lucas Pereira dos Santos foi preso em julho deste ano com 50 gramas de crack; defesa alegou que réu tem bons antecedentes e que não há provas do envolvimento dele no tráfico
Desembargador Otávio Leão Praxedes manteve prisão do acusado. Foto: Caio Loureiro
O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de liberdade a Jorge Lucas Pereira dos Santos, acusado de tráfico de drogas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (31).
Segundo os autos, o réu foi preso em julho deste ano, no Município de São Miguel dos Campos, com 50 gramas de crack. A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar no TJ/AL alegando que Jorge Lucas é usuário de drogas e que não há provas do envolvimento dele no tráfico. Sustentou ainda que o réu tem bons antecedentes, possui residência fixa e trabalho lícito, não apresentando perigo à sociedade ou risco à instrução criminal.
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A liminar, no entanto, foi indeferida. “Noutro giro, entendo que o simples fato de o réu, em tese, possuir condições subjetivas favoráveis não obsta que a prisão preventiva seja decretada, ao passo em que o princípio da presunção de inocência não tem o condão de inviabilizar todo e qualquer tipo de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, afirmou.
Ainda de acordo com o desembargador, o decreto de prisão preventiva contra o acusado mostrou-se devidamente motivado. “Assim, resguardo-me à avaliação mais acurada dos elementos trazidos ao meu conhecimento quando do exame meritório, após o envio das informações pelo magistrado singular e do parecer da Procuradoria Geral de Justiça”.
Matéria referente ao processo nº 0803374-72.2014.8.02.0000
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