Advogados discutem com presidente do TJ ações da categoria
Uma comissão composta por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), na tarde desta quarta-feira (02), para discutir assuntos relativos à carreira, entre eles a alteração do horário de funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário e a greve dos servidores do Judiciário.
Acompanhados pelo presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, e pela vice, Rachel Cabús, os membros da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados protocolaram um documento junto à presidência do TJ/AL, solicitando a reconsideração da resolução que determina que o expediente do Judiciário seja das 7h30 às 13h30.
Segundo Omar Coelho, a alteração do horário implicaria na extinção do ensino jurídico no período matutino, pois a maioria do corpo docente destas instituições de ensino é formada por magistrados, promotores e advogados, além de privar os estagiários de atuar. “Além destes problemas com os estudantes, esta mudança acarretará alteração na vida de inúmeras pessoas, trazendo transtornos e perdas de toda espécie”, enfatizou o presidente da Ordem.
Para o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a alteração de horário foi um pleito feito pelos servidores e que uma comissão interna detectou que a economia de energia com a mudança seria enorme. “Com o pleito dos servidores, realizamos um estudo e ficou claro que a economia é bastante relevante, mas mesmo assim submeterei a pretensão da Ordem dos Advogados aos demais desembargadores e tenho certeza que faremos o que for melhor para todas as categorias”, explicou Hollanda Ferreira.
Paralisação
Os advogados reclamaram, ainda, das dificuldades da categoria em atuar no Fórum de Maceió pela situação de greve dos servidores. “Temos encontrado dificuldades em cumprir os prazos processuais e não temos acesso aos processos, pois os servidores nos negam a concessão de uma simples certidão”, explicou Daniel Brabo, presidente da Comissão. “Isso é uma prática contra o direito dos advogados e contra a sociedade”, finalizou.
A possibilidade de criação de um protocolo integrado – devolução de autos e protocolo de petições em comarcas diferentes e a criação de um “drive-thru”, também para o setor de protocolo, foram sugestões da Ordem dos Advogados, que também pediu providência quanto à apreensão de carteiras funcionais dos advogados por servidores (carga rápida).
