Assessores da Presidência recebem dirigentes do Serjal e da Associação dos Oficiais de Justiça
Representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Serjal) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado tomaram conhecimento, na tarde de hoje (03), em reunião na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), sobre a possibilidade de implantação de um reajuste salarial de 5%, para o próximo mês de junho, data-base prevista no Plano de Cargos e Carreiras e Subsídios (PCCS).
De acordo com a assessoria da Presidência, a proposta é uma iniciativa da Cúpula Diretiva do Tribunal, avaliada dentro das possibilidades orçamentárias do Poder Judiciário, não tendo qualquer relação com as reivindicações do movimento grevista. Os dirigentes das entidades se comprometeram a levar a proposta ao conhecimento de toda a categoria em assembléia geral.
Outro ponto discutido na reunião foi a revisão do PCCS, cujos trabalhos estão a cargo de uma comissão designada pelo desembargador-presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira, que tem à frente o juiz Maurílio da Silva Ferraz. Na terça-feira (08), a comissão entregará o relatório final, que será repassado de imediato às entidades representativas da categoria, para que possam analisá-lo e oferecer sugestões. Uma nova reunião ficou pré-agendada para quinta-feira (10), na sede da Corte estadual.
O pleito de implantação do auxílio-saúde, outro tópico da pauta, não poderá ser atendido pela gestão, ao que informaram os assessores da Presidência. A proposta foi discutida à exaustão por técnicos da área de planejamento e finanças do Tribunal, mas esbarrou nas limitações orçamentárias do Judiciário. No entanto, a administração se comprometeu a retomar a análise da proposta no decorrer deste ano, avaliando sua viabilidade dentro da previsão orçamentária para o exercício 2008.
O pleito de reposição salarial de 11,98% relativos à URV – motivação apresentada pelo Serjal para a greve – não pôde ser discutido na ocasião, tendo em vista a suspensão do processo judicial respectivo, por determinação da 16ª Vara Cível (Fazenda Estadual) de Maceió, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria, a Presidência do TJ/AL, embora sensível às questões que envolvem direitos dos servidores, não tomará nenhuma providência enquanto não houver uma definição sobre a constitucionalidade da matéria nas instâncias superiores.
