Ações contra transferências de presos estão pautadas para o Pleno do TJ
Também está pautado o processo em que o Município de Colônia Leopoldina pede a declaração de ilegalidade da greve de servidores da educação
Pleno do TJ/AL tem sessões ordinárias todas as terças-feiras, no Centro de Maceió.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) analisa sete Mandados de Segurança contra transferências de presos da Casa de Custódia da Capital para o Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano (AL). O desembargador Fernando Tourinho de Omena é o relator das ações, que devem ser julgadas nesta terça-feira (02).
Os defensores dos presos alegam que as transferências, determinadas pela 16ª Vara Criminal da Capital, carecem de fundamentação, por não mencionarem algum comportamento desvirtuado ou periculoso dos réus, que motivasse a mudança de local.
| PodCast TJ/AL: Ações contra transferências de presos estão pautadas para o Pleno do TJ |
Os processos envolvem os detentos Anderson Silva Santos, Jadson José da Silva Santos, Vanderson Luiz da Silva, Luciano Herbert Ramalho dos Santos Silvanio da Silva, Eyder Monteiro de Toledo, Humberto Victor Cavalcante Bernardes. O maior distanciamento dos seus parentes estaria prejudicando o direito à assistência familiar.
Greve em Colônia Leopoldina
Também vai a julgamento o processo em que o Município de Colônia Leopoldina pede a declaração de ilegalidade da greve de servidores de apoio administrativo à educação na cidade. O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) representa os grevistas.
Em liminar, o desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, relator, considerou a greve ilegal, em fevereiro. O relator levou em conta a falta de aviso com 72 horas de antecedência e o desrespeito à necessidade de permanência no trabalho de 30% do quadro de funcionários. O servidores reivindicam o pagamento de salários atrasados e reajustes salariais.
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
