Representando todos os empossados, o juiz Sandro Augusto dos Santos assina o termo de posse

     “O Poder Judiciário vive hoje um momento ímpar em sua história. Após mais de 13 anos, estamos nomeando 22 novos juízes”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, durante a solenidade de posse realizada na tarde desta segunda-feira (14), no plenário da Corte Estadual.

     As primeiras provas do concurso foram realizadas em janeiro de 2007, com a participação de cerca de 3000 inscritos, que foram eliminados à medida que o certame foi sendo concluído. O diretor-geral do TJ/AL, Thiago Mota, fez a leitura do termo de posse dos 24 recém-empossados. O juramento foi feito pelo primeiro colocado no concurso, Sandro Augusto dos Santos. Os magistrados se comprometeram a “desempenhar com retidão as funções do cargo, cumprindo o que manda a Constituição Federal e as leis”.

     O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou que não é necessário falar sobre a responsabilidade de um magistrado no Brasil neste início de século, tendo que desempenhar suas atividades com fidalguia, garra e determinação. “Nós juízes precisamos trabalhar com isenção, coragem e independência, sem influências externas ou internas do Poder”, explicou o magistrado. Valadares advertiu ainda sobre a importância de os juízes “não confundirem autoridade com autoritarismo. Somos seres humanos e a sociedade merece um Judiciário mais transparente e comprometido”.

     Durante suas palavras, o primeiro colocado no certame e orador da turma, Sandro Augusto dos Santos, afirmou que assumir a vaga de juiz substituto no TJ/AL foi uma opção pessoal de cada um, o que valorizou e fortaleceu a magistratura local. “Os obstáculos foram diversos e precisamos abdicar de muita coisa, mas valeu a pena. Somos jovens representando dez Estados brasileiros e firmaremos nossas carreiras com responsabilidade, humildade, ética e firmeza”, destacou.

     Rigidez e lisura

     Todos os discursos proferidos durante a solenidade destacaram a rigidez e a lisura como características principais do concurso, que foi idealizado em 2006, na gestão do então presidente do TJ/AL, desembargador Estácio Gama de Lima, e iniciado em 2007, já na gestão do atual presidente, desembargado José Fernandes de Hollanda Ferreira.

     Para o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, o concurso em Alagoas foi destaque em todo o país, pela qualidade das provas e rigor em suas etapas classificatórias. “Estamos todos de parabéns. Os maiores beneficiados serão os jurisdicionados das comarcas que os senhores assumirão. Sabemos que a responsabilidade que carregarão nos ombros será grande, mas lembrem-se que a comunidade verá nos senhores, muitas vezes, a sua última esperança”, advertiu o desembargador.

     O presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, lamentou que todas as vagas ofertadas não tenham sido preenchidas e anunciou a realização de um novo concurso até o final do ano. Ao término de suas palavras, Hollanda destacou o comprometimento do magistrado com a sociedade, quando afirmou que “devemos ser verdadeiramente juízes, cientes de nossa função social. Não apreciamos processos apenas, mas sim vidas”.

     Presenças

     A mesa solene foi composta pelas seguintes autoridades: desembargadores José Fernandes de Hollanda Ferreira (presidente), Sebastião Costa Filho (corregedor-geral da Justiça), Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, Estácio Luiz Gama de Lima, Washington Luiz Damasceno Freitas, Elisabeth Carvalho Nascimento, Antônio Sapucaia da Silva, Juarez Marques Luz e José Carlos Malta; juiz convocado James Magalhães de Medeiros; procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca; procurador-adjunto do município de Maceió, Daniel Brabo; representante do TJ/PE, desembargador José Carlos Figueredo; representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, José Abílio Souza; presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, conselheiro Isnaldo Bulhões; superintendente da Polícia Federal em Alagoas, delegado federal José Pinto Luna; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas (OAB/AL), Omar Coelho de Mello; presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Maurílio Ferraz; e presidente da AMB, Mozart Valadares.

     O governador Teotônio Vilela Filho e o presidente interino da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), deputado estadual Alberto Sextafeira, também prestigiaram a solenidade e foram conduzidos à mesa solene pelos desembargadores Sebastião Costa Filho e José Carlos Malta Marques.

     Discursos

     Abaixo, na íntegra, os discursos dos desembargadores José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do TJ/AL, e Sebastião Costa Filho, corregedor-geral da Justiça:

     Desembargador-presidente

     "Excelentíssimas Autoridades,

     Demais personalidades presentes,

     Senhoras e Senhores,

     Por mister funcional indeclinável, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, ponho-me a dialogar com os mais novos membros desta Casa.

     Novéis Juízes e Juízas,

     O Judiciário Alagoano vivencia nesta data tempo ímpar em sua história, eis que, hoje, após quase 13 anos de espera, concretiza-se a nomeação de 27 novos Juízes, todos aprovados em concurso público iniciado em 2006 na gestão do Des. Estácio Luiz Gama de Lima. Lamentavelmente, o número de aprovados não foi suficiente para o preenchimento total das vagas; todavia, gize-se que já foram envidados procedimentos preliminares objetivando a realização de um novo certame para ingresso na Magistratura Alagoana, de sorte a completarmos os quadros existentes.

     O Tribunal de Justiça de Alagoas, diante da magnitude deste acontecimento, congratula-se de tão importante momento para o nosso Judiciário, saudando, efusivamente, os novos membros deste Poder, desejando-lhes pleno sucesso na dificílima missão de julgar.

     Sejam bem-vindos! Aqui, nesta Casa, não lhes faltará apoio para o íntegro desenvolvimento de suas funções. Igualmente, esperamos de Vossas Excelências todo o empenho na condução dos Processos, mormente em observância à celeridade e à efetividade; imparcialidade de julgamento; e urbanidade/respeitabilidade a todos que buscam Justiça, independentemente de classe social ou credo político.

     Por oportuno, permitam-me, neste instante, abrir um parêntese.

     – Compondo a lista tríplice, à qual concorria à vaga para a longínqua Comarca de Mata Grande, cuja escolha do nome era do Governador, este na ocasião em que assinava o ato, verberou: “doutor – referindo-se à minha pessoa –, ser Juiz numa Comarca do interior de nosso Estado é uma missão espinhosa que requer, acima de tudo, vocação. Lá, Vossa Excelência é a maior Autoridade”; motivando suas palavras, acrescentou: “se um cidadão pobre, desamparado, sente-se injustiçado, procura a polícia, mas esta não é a Autoridade competente para resolver o caso. Então, em desespero, vai rogar socorro às pessoas influentes da localidade, que, também, negam-lhe o remédio pretendido por faltar-lhes atribuição para tal fim. Aí, a última Casa a bater é a da Justiça”; o Governador, finalizando, disse: “é de real importância a presença do Juiz na Comarca” –.

     À época, vi naquelas ponderações um conselho apropriado, digno de ser considerado e certamente seguido, especialmente porque emanado de um homem que conheceu as amarguras daquelas pessoas que ansiaram por Justiça e viram-na frustrada, talvez pela ausência do Magistrado na Comarca.

     Para evitar tais agressões, devemos ser, verdadeiramente, Juízes; não em seu aspecto puramente técnico,não, mas em toda sua dimensão social; é dizer, precisamos de Juízes que possuam alcance e visão social, detentores da exata noção de que cada decisão proferida não é apenas mais um caso julgado, mas a vida de um ser humano apreciada. É necessário, conseqüentemente, desenvoltura e sensibilidade de julgador para o correto fim da atividade judicante.

     Em tempos de crise, a esperança de muitos estará nas mãos de Vossas Excelências, razão por que devem honrar com altivez o compromisso hoje assumido. Lembrem-se: sejam genuinamente Magistrados, desempenhem com responsabilidade os vossos ofícios e contribuam para a materialização da Justiça Social, protegendo os Direitos catalogados como Fundamentais.

     A Douta Corregedoria-Geral de Justiça, como Órgão censor, já expôs com mais propriedade a real situação da Magistratura Alagoana, assinalando a Vossas Excelências o norte mais eficaz na prestação jurisdicional, especificamente nas Comarcas que mais ressentiram a falta de um Juiz Titular.

     Em término, agradeço a Comissão do Concurso e a Fundação Carlos Chagas, pela lisura dos trabalhos concluídos. Também o faço em relação ao Poder Executivo do Estado de Alagoas, pelos esforços orçamentários empreendidos para estarmos realizando a presente posse.

     Aos novos Juízes, dedicação e zelo a toda prova, a par das colocações aqui feitas, minhas sinceras homenagens.

     Muito Obrigado!"

     Desembargador-corregedor

     "Nesta tarde de 14 de abril de 2008, uso da palavra no ambiente solene do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas para, em nome da Corregedoria-Geral da Justiça, dar as boas-vindas aos novos integrantes do Poder Judiciário alagoano, na condição de Magistrado.

     É tarde de festa, mas também de esperanças.

     Estamos todos confiantes nas atuações de Vossas Excelências, pois chegam chancelados por um certame seletivo dos mais rígidos e exigentes de que se tem notícia no Judiciário alagoano. Um longo processo de seleção fora iniciado pelo Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, que escolheu a fundação encarregada da aplicação das provas e, posteriormente, o Presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira emprestou o prestígio de sua Presidência para que obtivéssemos o resultado que agora presenciamos. Estamos todos de parabéns. O Poder Judiciário engrandecido pela rígida e imparcial seleção feita, Vossas Excelências amparados na independência decorrente da conquista obtida, plasmada na prova do conhecimento que possuem, e que fora rigidamente testado.

     Vão Vossas Excelências a partir da conclusão do Curso de Formação a que se submeterão, após atestadas as suas aptidões, enfrentar o dia-a-dia de suas comarcas. Posso adiantar-lhes que as expectativas das comunidades onde vão trabalhar é muito grande e, por isso, estarão todos os olhos voltados para o trabalho que desenvolverão.

     É preciso lembrar-lhes que, na fase que atualmente a sociedade brasileira atravessa, é grande a responsabilidade que Vossas Excelências carregam nos ombros. De suas condutas formar-se-á boa parte da nova imagem do Poder Judiciário alagoano, e esta poderá ser grandiosa ou, ao contrário, pequena, decepcionando o Estado de Alagoas e o Poder que os novos Juízes integram.

     Esperamos todos atividade extrajudicial, presença constante na comarca, inclusive com residência, presteza no atendimento, retidão comportamental, ética procedimental pessoal, produtividade, educação no trato com os jurisdicionados, lembrando-se sempre que eles são os efetivos destinatários dos seus serviços.

     Há que lembrar-lhes que os advogados, os Promotores de Justiça e as autoridades policiais com atuação em suas áreas de trabalho são os grandes parceiros da Magistratura, e a eles devem ser prestadas as melhores de nossas atenções.

     Vivemos, neste início de século, uma profunda transformação, tanto política quanto social, que vem forçando uma revisão de valores e atitudes. O que acontecia impunemente, tornando-se praticamente regra, está sendo tratado como indesejável exceção, duramente combatida pelos diversos segmentos da sociedade brasileira.

     O Juiz representa, muitas vezes, a última esperança de seus jurisdicionados. Neste momento, faço um apelo, pois, sendo novos, os que tomam posse aqui e agora ainda estão incólumes às armadilhas que podem seduzir e destruir ínclitos julgadores, comprometendo-lhes seriamente a honra, a vergonha e a moral.

     O envolvimento com a comunidade é desejável e salutar; inevitavelmente, dela também fazem parte transgressores sob os mais diversos aspectos que melifluamente se aproximam de magistrados para envolvê-los em acontecimentos em que se distingue claramente a corrupção, visualizada e combatida tenazmente por instituições que defendem intransigentemente a moralização da coisa pública.

     Apelo aos recém-empossados que venham a somar aos esforços despendidos pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, residindo em suas comarcas, com que estarão mais acessíveis aos anseios e reclamos de suas novas comunidades. Rechacem com veemência as manhas ardilosas que poderão conspurcar-lhes a idoneidade, a seriedade e a confiança tanto deste Poder, quanto dos que esperam correção e justiça daqueles que estão imbuídos da difícil missão de julgar semelhantes seus.

     Ao encerrar estas breves palavras de saudação e de esperança, afianço-lhes o irrestrito apoio dos que fazem o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e lhes digo cordialmente: sejam felizes no mister que abraçaram e muito bem-vindos."