Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa movimenta sociedade alagoana
Júris e julgamentos de processos cujas vítimas são mulheres também serão designados para período entre 9 e 13 de março, em todas as comarcas
Representantes de Tribunais de Justiça discutem, em Brasília, ações da Semana Nacional pela Paz em Casa Divulgação
A Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), movimenta o Poder Judiciário de Alagoas, de 9 a 13 de março, com o propósito de impulsionar o enfrentamento da violência, doméstica ou não, contra a mulher. Júris, audiências e julgamentos de processos relacionados ao assunto serão realizados durante a semana da campanha, em todas as comarcas do estado.
“Infelizmente, a violência contra a mulher está banalizada. E essa violência, verdade seja dita, tem repercussão na maneira como os filhos vão tratar suas companheiras no futuro. O combate ao problema passa, inclusive, pela estruturação da rede de assistência às vítimas, na capital e no interior”, observa a juíza Maria Lúcia de Fátima Pirauá.
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Atual presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), a magistrada representou, em Brasília (DF), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno, em reunião com a ministra Carmen Lúcia, idealizadora da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.
Apoio às vítimas e designação de júris e audiências
O enfrentamento do problema também passa pela articulação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas deste tipo de crime. “O apoio psicológico e a inclusão em programa social da mulher violentada pelo companheiro é fundamental para enfrentarmos o problema”, reforça a líder da magistratura alagoana.
Washington Luiz solicitou aos juízes de todo o estado a designação, para o período da campanha, de júris e audiências em processos de violência doméstica contra a mulher ou em processos criminais cujas mulheres sejam vítimas. “A violência contra a mulher é problema que precisa ser enfrentado e combatido”, afirmou o desembargador.
Ação de conscientização sobre direitos das vítimas
Dentre as ações da campanha traçadas na reunião com a ministra Carmen Lúcia estão inspeções em unidades carcerárias projetadas para abrigar mulheres, além de panfletagem em via pública com a finalidade de conscientizar a população quanto aos direitos das vítimas e às penalidades previstas aos acusados de agressão contra suas companheiras.
Incentivar delegados de polícia e os comandantes militares a relatarem as práticas vitoriosas em prol do combate à violência doméstica e da proteção à mulher também é linha de atuação da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Ney Pirauá, assessor especial da Presidência do TJ, participou, em Brasília, do planejamento das ações da campanha.
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