Contrato será analisado dentro do prazo de quinze dias
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Fernandes de Hollanda Ferreira, recebeu, nesta tarde (16), a visita da superintendente da Infraero, Maria do Socorro Pinheiro, que encaminhou ao desembargador um modelo de convênio que deverá ser firmado no prazo de até quinze dias entre a Corte estadual e a empresa aeroportuária. O contrato objetiva a regularização da concessão do uso de área, localizada no térreo do terminal de passageiros do Aeroporto Zumbi dos Palmares, em Maceió, pelo Juizado da Infância e da Juventude da Capital.
“A formalização deste convênio será a garantia de que um órgão importante continuará prestando serviços administrativos indispensáveis ao funcionamento regular do aeroporto. O contrato possui algumas pequenas mudanças e sua finalidade é apenas legitimar a utilização do espaço ocupado pelo Juizado”, explicou Maria do Socorro Pinheiro. O contrato também regulariza a utilização do Sistema de Telecomunicações por Linhas Físicas (STLF) e a recuperação de despesas decorrentes da ocupação da área cedida ao TJ/AL.
