Desembargador Gercino da Silva Filho será homenageado pelo TJ/AL
O desembargador Gercino da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, será condecorado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), com a Comenda do Mérito Judiciário desembargador Moura Castro. A solenidade acontecerá na próxima terça-feira (22), às 16hs, na sede da Corte Estadual.
Para o presidente do TJ/AL, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a concessão da comenda ao desembargador Gercino Silva é uma forma de reconhecer os relevantes serviços prestados ao Estado, principalmente pelo apoio dispensado na criação do Fórum Agrário de Alagoas, iniciativa pioneira no país. “Sou testemunha da luta do desembargador Gercino pela causa agrária há muito tempo e não há uma maneira mais afetiva de demonstrar a nossa gratidão por tudo que ele tem feito pela resolução dos conflitos agrários em nosso Estado e em nosso país”, explicou.
O ouvidor agrário nacional vem a Alagoas participar do 1º Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário, que acontecerá de 23 a 25 de abril na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), e da inauguração do Fórum Agrário de Alagoas, na próxima quarta-feira (23).
Para o desembargador Gercino da Silva Filho, em 2007, um ano depois que o Plano Nacional de Combate à Violência no Campo entrou em vigor, o número de homicídios na zona rural motivados por causas agrárias caiu de 16 para 9, demonstrando uma significativa diminuição “na parte mais importante, que é a preservação da vida”. Gercino é um grande defensor da criação da Justiça Agrária especializada, com varas agrárias, promotorias agrárias, defensorias públicas agrárias e polícias militares e civis agrárias.
“São as principais ações que nós entendemos como necessárias para diminuir os conflitos agrários e combater a violência do campo. É fundamental a aplicação do Direito Agrário, porque quando há a especialização, os operadores do Direito passam a aplicá-lo em substituição ao Direito Civil”, explicou o ouvidor.
Currículo
Gercino José da Silva Filho nasceu em 1947, na cidade de Campo Florido, em Minas Gerais. Atuou como juiz de direito de 1987 a 1990 no Acre, quando se tornou desembargador do Tribunal de Justiça. Também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e membro da Câmara Criminal do TJ/AC. Mediante sua intensa atuação no Estado, com o apoio do Ministério da Justiça, do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério Público Federal e Polícia Federal, combateu diversos grupos de extermínio constituídos por integrantes das polícias militar e civil e taxistas.
Atualmente exerce o cargo de Ouvidor Agrário Nacional e é presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que tem como incumbência tornar mais célere o andamento dos processos administrativos referentes à aquisição de terras para reforma agrária, bem como agilizar processos judiciais fundiários e mediar conflitos agrários. De janeiro a maio de 2000 também exerceu o cargo de Superintendente Regional do Incra da Bahia.
A Comenda
A medalha do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro foi instituída em 1998 e convertida em comenda pela resolução nº 05/2004. A comenda é ofertada como reconhecimento àqueles que “mediante meritórias ações estimulam e propiciam o aprimoramento das instituições responsáveis pela distribuição da Justiça, honorificando os esforços intelectuais e contribuição ao desenvolvimento da ciência jurídica”.
