Juiz Roldão Oliveira e servidores visitam setor de precatórios do TRT
TJ entregará alvarás relativos ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor que totalizam R$ 454 mil, na próxima quarta-feira
Servidores do TRT19 e TJ/AL trocaram informações sobre o trabalho com os precatórios.Foto:Caio Loureiro
O juiz Roldão Oliveira Neto, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e coordenador de precatórios, visitou o setor de precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região (TRT19), acompanhado de servidores do setor equivalente no TJ/AL.
“O objetivo foi fazer um intercâmbio entre as equipes do TRT e do TJ para trocar informações, aproveitando que o TRT de Alagoas está bastante avançado na questão dos precatórios”, explicou o magistrado.
A oportunidade também serviu para os servidores conhecerem as instalações do setor no TRT. Roldão Oliveira informou que há a perspectiva de ampliação do espaço físico disponível para o setor no Tribunal de Justiça.
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Em reunião com a juíza Ana Cristina Magalhães Barbosa, responsável pelos precatórios no TRT, foi discutida a unificação das listas de pagamento. Apesar das diferentes competências de TJ, TRT e Tribunal Regional Federal (TRF), os entes públicos devedores com os quais esses tribunais lidam coincidem.
“Nossa expectativa é que a lista única tenha uma função mais informativa, porque é necessário dar essa transparência para que a sociedade tenha ciência do que vem sendo feito com os valores que estão sendo pagos”, afirmou a juíza Ana Cristina.
A construção de listas unificadas é uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pode ter reflexos na ordem cronológica de pagamento das dívidas. “Pra isso é necessário que haja uma integração entre os servidores dos tribunais e inclusive no âmbito da informática”, ressalta Roldão Oliveira.
TJ libera R$ 454 mil na próxima semana
O TJ/AL entregará alvarás relativos ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor que totalizam R$ 454.953,78. Com a entrega, na próxima quinta-feira (25), às 10h, estarão aptos a receber os pagamentos quatro pessoas jurídicas e 15 pessoas físicas. (Confira a lista)
O que são precatórios?
Quando alguém não consegue receber administrativamente uma quantia devida pela União, Estados, Municípios, Autarquias ou Fundações Públicas de Direito Público, esta pessoa pode entrar com ação na Justiça para cobrar o que lhe é devido.
Se o magistrado responsável pela demanda reconhecer a existência do direito, é emitida ordem de pagamento, chamada de precatório, para cobrança junto ao ente público devedor. Os tribunais têm a função de receber o dinheiro disponível para os pagamentos e administrar a ordem em que serão realizados.
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