Servidores estão liberados do ponto para participar do Reencontro
Terceirizados e estagiários também podem colaborar com o planejamento do Judiciário, participantes receberão certificado
As inscrições para o Reencontro com a Estratégia estão abertas até quinta-feira (26), às 14h. Ao se inscrever em uma das oficinas do evento, magistrados, estagiários, servidores efetivos, comissionados ou terceirizados podem colaborar sugerindo iniciativas para superar desafios do Judiciário de Alagoas.
Todos os chefes de secretaria de unidades judiciais da capital e diretores ou chefes de setores da sede do TJ/AL serão convocados para se inscrever. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas, publicará ato no Diário da Justiça desta quarta-feira (25) com a convocação.
O credenciamento será a partir de 8:30h e a programação começa às 9h da sexta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal). Os participantes estarão liberados do ponto eletrônico e posteriormente receberão certificado da Esmal. A presença será averiguada por meio de listas que devem ser assinadas no local.
Pela manhã, ocorrerão palestras sobre estratégia, uma delas com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado. Pela tarde, 12 oficinas relativas aos macrodesafios serão conduzidas pelos respectivos gestores. Serão servidos Coffee Breaks. Confira a programação completa aqui.
Os macrodesafios foram identificados em esforço conjunto do Judiciário do Brasil, com a liderança do CNJ. Eles devem nortear a estratégia dos Tribunais pelo período 2015-2020.
Conheça abaixo os desafios e os gestores designados pelo presidente do TJ/AL. Inscreva-se em uma das oficinas para sugerir iniciativas e indicadores sobre o tema. Sua colaboração é essencial para o futuro do Judiciário alagoano. Clique aqui para se inscrever.
ÁREA ADMINISTRATIVA
Instituição da governança judiciária (servidor Clóvis Gomes)
Visa à eficiência operacional, à transparência institucional, ao fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário e à adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos. Requer formulação, implantação e monitoramento de estratégias flexíveis e aderentes às especificidades regionais e próprias de cada segmento de justiça, produzidas de forma colaborativa pelos órgãos da justiça e pela sociedade.
Melhoria da gestão de pessoas (servidor Abelardo Laurindo)
Trata-se de políticas com o objetivo de potencializar o capital humano do Judiciário. Envolve ações relacionadas à avaliação e ao desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas dos servidores e magistrados; valorização dos colaboradores; humanização nas relações de trabalho; e o estabelecimento de sistemas de recompensas, à modernização das carreiras e à adequada distribuição da força de trabalho.
Aperfeiçoamento da Gestão de Custos (servidor José Henrique Gama Lins)
Refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. Envolve estabelecer uma cultura de redução do desperdício de recursos públicos, de forma a assegurar o direcionamento dos gastos para atendimento das necessidades prioritárias e essenciais dos órgãos da Justiça.
Melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) (desembargador Fernando Tourinho)
Uso racional dos instrumentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, alinhado às políticas de TIC definidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Visa garantir confiabilidade, integralidade e disponibilidade das informações, dos serviços e sistemas essenciais da Justiça, por meio do incremento e modernização dos mecanismos tecnológicos, controles efetivos dos processos de segurança e de riscos, assim como a otimização de recursos humanos, orçamentários e tecnológicos.
Garantia da infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais (juiz Roldão Oliveira)
Relaciona-se com o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras, o que inclui a alocação orçamentária dos projetos de construção, reforma e ampliação, a definição de critérios de priorização de obras, os parâmetros para contratação e acompanhamento de obras, a definição de referenciais de áreas e diretrizes para elaboração de projetos de arquitetura e engenharia.
ATIVIDADE FIM
Garantia dos direitos de cidadania (juiz André Gêda)
Refere-se ao desafio de garantir no plano concreto os direitos do cidadão enquanto usuário dos serviços públicos, trabalhador, consumidor, contribuinte, etc. Deve-se buscar iniciativas para atenuar desigualdades sociais e garantir direitos de minorias, observando-se práticas socioambientais sustentáveis e uso de tecnologia limpa.
Combate à corrupção e à improbidade administrativa (juiz Geneir Marques)
Conjunto de atos que visem à proteção da coisa pública, à preservação da probidade administrativa, à persecução dos crimes contra a administração pública, entre outros. Para tanto, deve-se priorizar a tramitação dos processos judiciais que tratem do desvio de recursos públicos e de improbidade, além de medidas administrativas relacionadas à melhoria do controle e fiscalização do gasto público no âmbito do próprio Poder Judiciário.
Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional (juiz Edvaldo Landeosi)
Tem por finalidade materializar, na prática judiciária, o comando constitucional da razoável duração do processo. Trata-se de garantir a prestação jurisdicional efetiva e ágil, com segurança jurídica e procedimental na tramitação dos processos judiciais, bem como elevar a produtividade dos servidores e magistrados. (Vagas esgotadas).
Adoção de soluções alternativas de conflito (desembargador Domingos Neto)
Visa estimular a comunidade a dirimir suas contendas sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Para isso, deve-se formar agentes comunitários de justiça e celebrar de parcerias com a Defensoria Pública, Secretarias de Assistência Social, Conselhos Tutelares, Ministério Público e outras entidades.
Gestão de demandas repetitivas dos grandes litigantes (juiz Celyrio Adamastor)
Refere-se à redução do acúmulo de processos relativos à litigância serial, advindos dos entes públicos, do sistema financeiro, das operadoras de telefonia, entre outros, por meio da gestão da informação e do uso de sistemas eletrônicos. Visa reverter a cultura da excessiva judicialização, com a proposição de inovações legislativas, a criação e aplicação de mecanismos para penalizar a litigância protelatória e o monitoramento sistemático dos assuntos repetitivos e dos grandes litigantes.
Impulso às execuções fiscais cíveis (juiz Maurílio Ferraz)
Implantação de ações visando à efetividade das ações judiciais, propiciando a recuperação de bens e valores aos cofres públicos (execuções fiscais) e a solução definitiva dos litígios cíveis. Para tanto, podem ser adotados mecanismos como a utilização tempestiva dos sistemas de bloqueio de ativos do devedor (Bacenjud, Renajud, Infojud); a realização de leilões judiciais; a celebração de parcerias com as Procuradorias de Fazenda, juntas comerciais, cartórios de registro de imóveis e de protesto de títulos; a inscrição da dívida nos sistemas de proteção ao crédito, a exemplo do Serasa e SPC, entre outras ações.
Aprimoramento da gestão da Justiça criminal (juiz Antônio Rafael Wanderley)
Refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa, aperfeiçoamento do sistema penitenciário, fortalecimento dos conselhos de comunidade, penitenciários e dos patronatos e combate ao uso de drogas ilícitas. Entre os objetivos está a redução do número de processos e das tavas de reincidência.
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