Juiz Carlos Cavalcanti, titular da Vara de Conflitos Agrários
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) inaugurará na próxima quarta-feira (23), o Fórum Agrário do Estado, no bairro do Poço. Iniciativa pioneira em todo o Brasil, o Fórum reunirá em um mesmo local a 29ª Vara Cível da Capital – especializada em conflitos agrários, a promotoria agrária e a defensoria pública agrária, facilitando a tramitação dos processos e diminuindo o tempo de resolução dos embates.
“Esta inauguração é importante para Alagoas porque estamos sendo pioneiros na busca de resoluções dos conflitos agrários. O objetivo principal é evitar que as ações de reintegração de posse fiquem paradas, culminado com um julgamento”, explica o desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, presidente do TJ/AL.
Na estrutura do Fórum serão instalados o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar e a Ouvidoria Agrária do Incra. Haverá espaço para a atuação de uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e sociólogos e para os funcionários do Poder Judiciário (técnicos, analistas e oficiais de Justiça).
Segundo o juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, juiz agrário de Alagoas, a inauguração do Fórum é um marco na resolução dos conflitos agrários em Alagoas, que está entre os cinco maiores Estados com maior número de embates no país. “Alagoas está servindo de modelo para todo o Brasil, pois alguns Estados possuem várias Varas especializadas em conflitos agrários e não possuem um Fórum específico”, afirmou o magistrado.
Seminário Nacional
Além da inauguração do Fórum Agrário, Alagoas receberá nos dias 23, 24 e 25 de abril o I Seminário Nacional de Capacitação em Direito Agrário. O evento acontecerá na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) e tem como objetivo capacitar os profissionais do Direito e de outras áreas na questão dos conflitos agrários, com enfoque especial para o Direito.
Segundo o juiz agrário Carlos Cavalcanti, o seminário “dará ênfase à questão constitucional da necessária especialização da prestação jurisdicional das questões agrárias, nos termos do artigo 126 da Constituição Federal”.
Durante o evento haverá palestras e debates sobre temas ligados às questões agrárias, destacando a atuação do Incra na prevenção, mediação e resolução dos conflitos, o papel dos movimentos sociais e das organizações patronais na prevenção da tensão social no campo, o Plano Nacional de Violência no Campo e a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Polícias Militar e Civil.
A coordenação do evento confirmou a presença do ministro Guilherme Cassel, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho e do ouvidor agrário nacional substituto, Josemar Costa de Oliveira.
