Presidente do TJ assina termo de cooperação com FERC
Documento foi assinado devido a necessidade de compartilhar obrigações e custos para o aperfeiçoamento do funcionamento das atividades relativas ao protesto de certidões de dívida do Funjuris
Presidente do TJ/AL, Washington Luiz e o presidente do Funjuris, magistrado Ivan Brito. Foto: Anderson Jorge
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, assinou, nesta segunda-feira (02), convênio entre Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e o Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) para formalizar a cooperação para proceder rotinas necessárias quanto à recepção e distribuição de títulos ou documentos da dívida ativa do Funjuris para protesto.
O documento foi assinado devido a necessidade de compartilhar obrigações e custos para o perfeito funcionamento das atividades relativas ao protesto de certidões de dívida do Funjuris.
As metas do convênio são de viabilizar o protesto de certidões da dívida ativa do Funjuris sem custo operacional, exceto em casos de desistência do protesto; incrementar a arrecadação do Funjuris, via protesto das certidões da dívida ativa emitidas pelas unidades jurisdicionais e outros documentos de dívida; evitar demandas judiciais nos procedimentos de cobrança dos títulos devidamente inscritos na dívida ativa do Estado e estimular o tempestivo pagamento das custas processuais finais pelas partes e seus advogados, evitando desperdício de recursos humanos e financeiros com os procedimentos legais de cobrança dos inadimplentes.
O termo foi aprovado pelo presidente do Funjuris, juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, pelo juiz diretor da FERC, Léo Dennisson Bezerra, pela distribuidora de protesto, Lara Cansanção e pelos tabeliões de protesto da Comarca de Maceió, Celso Sarmento Pontes de Miranda e Carlos Gonzaga Brêda.
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