Pleno do TJ analisa recebimento de denúncia contra prefeito de Pilar
Mandados de segurança de vereadores de Joaquim Gomes também estão pautados para a sessão desta terça-feira (10)
Sessão do Pleno ocorre nesta terça-feira (10), a partir das 9h
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) tem pautado para a sessão desta terça-feira (10), a ação penal contra o ex-deputado federal e atual prefeito de Pilar, Carlos Alberto Canuto. O Ministério Público Estadual acusa o gestor de se apropriar de recursos públicos. Os julgamentos começam às 9h.
Inicialmente, o inquérito estava sendo processado no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista que o investigado era Deputado Federal. Com o término do mandato, o processo foi remetido à Vara Única da Comarca de Pilar. Com a eleição do acusado para prefeito, os autos foram remetidos para o TJ.
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Vereadores de Joaquim Gomes
Também estão em pauta os mandados de segurança dos vereadores de Joaquim Gomes, Edvaldo Alexandre da Silva Leite e Tereza Cristina Oliveira de Almeida. Ele requerem que suas remunerações sejam mantidas enquanto dure o afastamento do cargo, determinado pela Câmara de Vereadores do Município. Em decisão liminar, o desembargador Fernando Tourinho deferiu o pedido, que agora será analisado pelo colegiado.
Cabo Willams
O mandado de segurança do Policial Willams Leite de Oliveira, o “Cabo Willams”, também tem julgamento previsto para a sessão. Ele é acusado no homicídio contra Igor Fernando do Nascimento, no município de Teotônio Vilela.
O Réu estava preso, inicialmente, no 3º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, em Arapiraca, mas foi transferido para o presídio Baldomero Cavalcante, dois dias após a prisão em flagrante, em julho de 2013. A defesa alega que o acusado tem direito de permanecer custodiado em quartel ou prisão especial, por ser militar. Em liminar, o desembargador Otávio Praxedes negou o pedido.
Matéria referente aos processos de números 0500334-92.2013.8.02.0000, 0803782-63.2014.8.02.0000, 0803798-17.2014.8.02.0000 e 0802293-88.2014.8.02.0000.
