Pleno mantém prisão de 'Cabo Willams' em módulo especial do Baldomero
De acordo com o desembargador Otávio Praxedes, não há ilegalidade porque militar está em área separada do presídio
Pleno do TJ/AL decidiu denegar a segurança, por unanimidade. (Foto: Caio Loureiro).
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou o pedido de transferência do local da prisão do policial militar Willams Leite de Oliveira, o “Cabo Willams”. O mandado de segurança, de relatoria do desembargador Otávio Leão Praxedes, foi julgado em sessão nesta terça-feira (10).
De acordo com o relator, não há ilegalidade porque Willams está preso em módulo especial para militares do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió. O desembargador Otávio Praxedes mencionou que há precedentes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça quanto a essa possibilidade.
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Cabo Willams é acusado de homicídio contra Igor Fernando do Nascimento, no município de Teotônio Vilela. O réu estava preso no 3º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas, em Arapiraca, mas foi transferido para a Capital dois dias após a prisão em flagrante, em julho de 2013.
Matéria referente ao processo nº 0802293-88.2014.8.02.0000
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