Quatro bancos analisam proposta de adesão ao programa Justiça Direta
Objetivo do Poder Judiciário de Alagoas é solucionar conflitos entre correntistas e instituições financeiras, reduzindo volume de processos em Juizados Especiais
Valeska Emídio, coordenadora do Justiça Direta, detalha projeto aos representantes dos bancos Maikel Marques
Representantes de quatro instituições financeiras concordaram, nesta quarta, em analisar a proposta de adesão ao Justiça Direta, programa da Coordenação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça (TJ) com o propósito de consolidar, em acordos pré-processuais, conflitos com clientes cujos direitos direitos teriam sido desrespeitados durante a prestação dos diversos serviços bancários, na capital e no interior de Alagoas.
“A ideia do Justiça Direta é solucionar a demanda antes que ela seja transformada em processo judicial. Temos experiência exitosa na área de telefonia móvel, motivo pelo qual decidimos ampliar a parceria com instituições bancárias, atualmente alvo de muitas reclamações nos Juizados Especiais de Alagoas”, explica Valeska Emídio, gestora do projeto coordenado pelo desembargador Pedro Augusto.
Atualmente, 4.819 processos contra instituições bancárias, públicas e privadas, tramitam nos 20 Juizados Especiais de Alagoas. “A demanda processual é muito superior à capacidade de solução deste tipo de demanda”, explica o desembargador Pedro Augusto, coordenador dos Juizados Especiais de Alagoas. “A conciliação pré-processual é o caminho mais rápido para solução deste tipo de conflito”, reforçou o desembargador.
Sensíveis à necessidade de solução destes conflitos, compareceram à reunião na Coordenação de Juizados Especiais os assessores jurídicos Emerson Gregório e Aline Anhezini (Itaú), Frederico da Silveira (Banco do Brasil), Lígia Policiano e Socorro Vaz (Bradesco), além de Nathália Nóbrega (Santander). “Vamos envidar os melhores esforços no sentido de atender à proposta do Judiciário”, comentou a advogada Aline Anhezini.
Cesmac garante estrutura para assistência aos correntistas
As casas bancárias não precisarão investir em estrutura para que seus prepostos dialoguem com os correntistas caso concordem em aderir ao projeto. Isso porque o Centro Universitário Cesmac, parceiro da Coordenação dos Juizados Especiais na capital alagoana, já abriga unidade do Justiça Direta focada nas empresas de telefonia. “Neste caso, 99% das demandas são conciliadas antes de virar processo”, reforça Valeska Emídio.
O professor Marcos Joel Marques, responsável pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário Cesmac, explica que o projeto também contribui para “embutir na comunidade acadêmica a “cultura da conciliação”. Na sua avaliação, o apoio da instituição de ensino à iniciativa do Poder Judiciário só traz benefícios aos acadêmicos. “O Cesmac garante toda a estrutura para a parceria com as instituições financeiras”, avisou.
O projeto Justiça Direta foi inicialmente idealizado para oferecer celeridade nas soluções de conflitos entre o cidadão e as operadoras de telefonia móvel. As audiências de conciliação são realizadas no mesmo dia de comparecimento ao Projeto, não havendo necessidade de agendamento, pois os conciliadores e os prepostos das empresas demandadas ficam de plantão para prestar assistência aos cidadãos.
Preposto tem autonomia para fazer acordo
No Justiça Direta, o preposto (representante) da empresa demandada tem autonomia para solucionar o conflito. A partir daí, a questão vira um acordo judicial. Quando não há solução, a demanda é encaminhada ao Juizado competente para futura audiência de instrução. “Ocorre que são muitos os processos e nem sempre é possível resolvê-los em curto espaço de tempo”, explica o desembargador Pedro Augusto.
Maiores informações sobre Justiça Direta: (82) 2126.9674
