Presidente Hollanda e ouvidor Gercino desenlaçam fita inaugural
Em uma iniciativa pioneira em todo país, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), inaugurou na manhã desta quarta-feira hoje (23), o Fórum Agrário do Estado, especializado em conflitos agrários. O local reunirá a Vara Agrária, promotoria agrária, defensoria pública agrária, e polícia civil e militar agrária. Com a iniciativa, todas as demandas de caráter agrário estarão concentradas em um só lugar, facilitando a tramitação de processos, mediação e conciliação dos conflitos.
Para o presidente do TJ, desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, a atuação do Poder Judiciário é uma “mostra de inovação e pioneirismo”, pois é parcela de contribuição que a Justiça pode oferecer para a resolução dos conflitos no campo. “Um quarto da população brasileira sobrevive do campo. Para os especialistas, a luta pela reforma agrária envolve aspectos políticos, econômicos e sociais. O país criou um contexto próprio para os embates agrários que tende à ampliação caso não aja políticas públicas eficientes”, enfatizou o presidente.
O incentivador da instalação de uma Justiça especializada nas questões agrárias, ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, homenageado ontem (22) no Pleno do TJ, falou em seu discurso sobre a honra de participar da inauguração de mais uma instituição da Justiça: “Hoje estamos colocando um antigo sonho em prática. É o início da criação da Justiça Agrária, da maneira mais correta e mais justa”.
“A criação dessa Vara demonstra o trabalho de consciência cívica do Judiciário, que hoje toma os problemas sociais como prioridade”, disse o juiz agrário Carlos Cavalcanti. Para ele a histórica concentração de terra e o desrespeito à função social da propriedade, além do quadro de desigualdades que apresenta elevados índices de conflitos fundiários em Alagoas, foram os fatores mais importantes para a criação da Vara. “O aparelho do Estado vinha se mostrando inadequado para resolver as questões ligadas a terra”, explicou.
O pioneirismo de Alagoas pontuou o discurso do chefe de gabinete civil do Estado, Álvaro Machado, que colocou a atitude do Judiciário como uma forma de mostrar a “verdadeira Alagoas”: “Essa é mais uma forma de Alagoas entrar para a história do país”, frisou Machado.
O Fórum Agrário, localizado do bairro do Poço, contará com salas especializadas para promotores, defensores e advogados, além de equipe interprofissional formada por psicólogos, assistentes sociais e sociólogos que auxiliarão na mediação dos conflitos. Também serão realizadas, todas as sextas-feiras, audiências processuais e pré-processuais a fim de “dar ênfase à conciliação como forma preponderante para solucionar conflitos agrários”, frisou o juiz Carlos Cavalcanti.
Também Estavam presentes na inauguração, o desembargadores Estácio Gama de Lima e José Carlos Malta Marques, o desembargador do TJ/BA, o juiz Nelson Tenório de Oliveira Neto, representando a Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas, o ouvidor agrário nacional substituto, Josemar Costa de Oliveira, o procurador geral de Justiça, Coaracy Fonseca, o procurador do município, Diógenes Tenório Filho, o juiz federal, Rubens Canuto, o juiz Gustavo de Souza Lima, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL), Rachel Cabús, o presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Maurílio Ferraz, o defensor público geral do Estado, Eduardo Campos Lopes, o presidente do Funjuris Jamil Ferreira, o secretário especial da presidência, Marcos Joel Nunes, além de servidores do Judiciário.
Abaixo, na íntegra, o discurso do desembargador-presidente José Fernandes de Hollanda Ferreira:
“O Poder Judiciário Alagoano, mais uma vez, dá mostras de inovação e pioneirismo em nosso país. O que estamos a realizar no dia de hoje nada mais é senão a parcela de contribuição que a Justiça pode oferecer para a resolução dos conflitos agrários em nosso Estado; um novo rumo e outra perspectiva serão, a partir de agora, adotados, com vistas a solucionar, ao menos no que atinge a nossa esfera de atribuição, os problemas relacionados às questões fundiárias.
Inauguramos, assim, o Fórum Agrário do Estado de Alagoas!
Em grandes proporções, o tema agrário alcança os interesses de aproximadamente um quarto da população brasileira que sobrevive do campo. Para os especialistas, a luta pela reforma agrária envolve aspectos políticos, econômicos e sociais. A má distribuição de terra no Brasil tem motivos históricos, sendo a sua concentração a grande excrescência do sistema.
A par das numerosas dimensões de terra que estão ao alvedrio de alguns, aliadas às vastas extensões improdutivas, o país criou contexto próprio para o nascimento dos embates agrários, que tende à ampliação acaso não haja políticas públicas eficientes, vocacionadas ao encerramento definitivo das disputas ocorridas no campo. Na opinião dos estudiosos, criar uma nova estrutura fundiária que seja socialmente justa e economicamente viável é um dos maiores desafios de nosso país.
Nesse cenário, o Poder Judiciário, cumprindo sua missão constitucional, mas em estrita observância aos seus limites funcionais, deve estrear todos os meios que sejam necessários para a redução ou finalização dos problemas noticiados. A idéia de se criar uma unidade judicial de competência exclusiva para as questões agrárias é precursora no Brasil, despontando Alagoas como primeiro Estado federado a adotá-la.
Vejo a iniciativa de grande importância. Em homenagem à interdisciplinaridade, o Fórum reúne em um mesmo local: a Vara especializada em conflitos agrários; a Promotoria e a defensoria agrárias; o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar; a Ouvidoria Agrária do INCRA; e, ainda, espaço para uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais e sociólogos.
Como se percebe, a atuação conjunta desses Órgãos certamente contribuirá para o apaziguamento dos problemas do campo, facilitando a tramitação dos processos e dando ênfase à celeridade. É verdadeiramente um divisor de águas em Alagoas, servindo de espelho para o país, visto que possibilitará a especialização da prestação jurisdicional agrária.
Quero partilhar a alegria desse acontecimento com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ilustre parceiro que tornou realizável o dia de hoje; também o faço em relação ao Desembargador Gercino da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, porquanto, para aqui estarmos, imprescindível foi o seu apoio.
Concedam-me uma pequena digressão. Por desígnios do destino, ainda enquanto Corregedor-Geral da Justiça, editei o provimento nº 11/99, que dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção, e de reintegração de posse, em que forem os réus vinculados a Movimentos Organizados. Tal provimento, por estar embasado na preservação dos direitos fundamentais daqueles que se encontram inseridos em movimentos sociais organizados, ganhou vulto e proporções Nacionais, chegando a ser adotado, inclusive, em outros países; além disso, por ser de matéria pertinente às questões agrárias, permitiu o início da minha amizade com o desembargador Gercino. Lembro que, no final da gestão do Desembargador Estácio de Lima, em algumas reuniões com o desembargador Gercino, firmei o compromisso de instalar o Fórum Agrário, na primeira oportunidade que tivesse. Felizmente, neste momento, tenho condições de honrar a promessa de outrora.
Igualmente, agradeço à Comissão – criada pelo Tribunal de Justiça para a elaboração do projeto de Lei que regulamentou a Vara –, pela excelência dos trabalhos desenvolvidos, em destaque ao Dr. Delson Lyra da Fonsenca, decisivo nos estudos preliminares e conclusivos, por ser profundo conhecedor das questões agrárias, e sem esquecer do nosso juiz-auxiliar Carlos Cavalcanti, atual Juiz-agrário, pelo empenho e dedicação.
A um só tempo, rendo homenagens a todos que, de alguma forma, direta ou indiretamente, colaboraram para a concretização deste Fórum.
Por fim, em término a estas palavras, desejo sorte e sucesso aos que, neste recinto, trabalharão, e espero que seja aqui esteio de relevantes ações do Poder Judiciário.
Muito obrigado!"
