TJ e Anoreg discutem implantação do programa “Moradia Legal II”
Reunião realizada nesta quinta-feira (19), na Presidência do TJ, também tratou do “Dut Eletrônico”, sistema que vai ajudar na transferência de carros usados
Convênio com os municípios participantes do Moradia Legal II deve ser firmado na próxima terça (24). Foto: Caio Loureiro.
O programa “Moradia Legal II”, que busca regularizar gratuitamente imóveis de cidadãos com menor poder aquisitivo, foi tema de reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Washington Luiz Damasceno Freitas, e representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), nesta quinta-feira (19).
De acordo com o chefe do Judiciário alagoano, o projeto deve contemplar inicialmente oito municípios, que ainda serão definidos. A assinatura do convênio está marcada para a próxima terça-feira às 16h, na sede do Tribunal de Justiça.
“Estamos prestes a colocar em prática um provimento do Poder Judiciário que retoma o programa Moradia Legal e para que ele funcione precisa da participação decisiva dos notários e registradores”, afirmou Washington Luiz.
Para o presidente do TJ/AL, o programa tem um importante valor social. “Ele vai viabilizar, de forma rápida e gratuita, a regularização das moradias, beneficiando aqueles que não têm a documentação de seus imóveis”.
Dut Eletrônico
Durante a reunião, também foi discutido o “Dut Eletrônico”, sistema que vai ajudar no reconhecimento de firma e na transferência de carros usados. O projeto será feito em parceria com a Anoreg e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
“Todo projeto de lei que envolve cartórios e afins tem que ser encaminhado pelo Tribunal de Justiça. A Anoreg veio prestar as informações que o desembargador Washington solicitou para que o projeto saia da melhor maneira possível”, explicou Rainey Marinho, presidente da Associação.
Ainda segundo ele, o “Dut Eletrônico” vai ajudar as pessoas que compraram veículos, evitando que posteriormente recebam multas ou que recaia sobre elas alguma ação penal. Também participaram do encontro o vice-presidente da Anoreg, Iran Malta, e o advogado da instituição, João Araújo.
--------------------------------------------------
Curta a página oficial do Tribunal de Justiça (TJ/AL) no Facebook e acompanhe nossas atividades pelo Twitter. Assista aos vídeos da TV Tribunal, visite nossa Sala de Imprensa e leia nosso Clipping. Acesse nosso banco de imagens. Ouça notícias do Judiciário em nosso Podcast.
