Magistrados podem requerer peritos para atuação em processos judiciais
Corregedoria Geral da Justiça criou Banco de Peritos para subsidiar trabalhos
Dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para a servidora Patrícia Falcão por meio dos telefones (82) 4009-3148 -4009-3245
Para subsidiar os trabalhos dos juízes de 1º grau, no que diz respeito à designação de peritos, tradutores e intérpretes para atuarem em processos judiciais de natureza cível e criminal que exigem a realização de perícia, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, com base na Resolução nº 12-2012 do Tribunal de Justiça do Estado, mantém um banco de dados com profissionais cadastrados, criado pelo Provimento nº 09-2013.
A designação do perito, tradutor ou intérprete é de competência exclusiva do juiz da causa, que fixará os honorários referentes à atuação do profissional, levando em consideração, entre outros fatores, a complexidade da matéria, o tempo exigido para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais, de acordo com o contido na Resolução n° 127, de 15 de março de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado deverá solicitar ao servidor da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati), Jonathan Araújo, por meio do telefone (82) 4009-3409, a consulta ao Banco de Peritos, disponibilizada no Intrajus, podendo, inclusive, indicar servidores para utilizar a ferramenta, através da qual será possível visualizar o cadastro dos profissionais credenciados e suas respectivas especialidades.
O Departamento Central de Assuntos Judiciários (DCAJ) é o setor da Corregedoria responsável pela administração do Banco de Peritos. Desta forma, dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para a servidora Patrícia Falcão, pelo e-mail: dcaj@tjal.jus.br ou através dos telefones (82) 4009-3148 e 4009-3245.
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