Pleno tem revisões criminais em casos de estupro, homicídio e roubo
Revisão Criminal contesta condenação a 12 anos de reclusão por crime de estupro contra uma menina de 8 anos
Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas tem 10 processos pautados para sua 11ª sessão de 2015.
Três revisões criminais estão entre os processos pautados para esta terça-feira (14) no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas. São recursos de condenados por estupro, homicídio e roubo, que alegam ter havido erro nas penas aplicadas. A sessão tem início às 9h.
A Revisão Criminal de Ricardo Alves da Graça contesta sua condenação a 12 anos de reclusão, pelo crime de estupro contra uma menina de 8 anos, em 6 de junho de 2012. O sentenciado alega que o critério usado pelo magistrado de primeiro grau teria violado o princípio da proporcionalidade e as regras relativas à aplicação da penalidade.
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A defesa do sentenciado Henrique Morais Omena argumenta que a sua condenação por lesão corporal deve ser anulada, devido a ocorrência de prescrição (perda do prazo para punição do crime). Além da lesão corporal, cuja pena foi fixada em 5 meses de detenção, Henrique Morais foi condenado por homicídio qualificado, a 15 anos e mês.
Já os advogados de Bruno Victor Novaes contestam a condenação por roubo e formação de quadrilha armada. Em 5 de fevereiro de 2010, o sentenciado entrou na casa da vítima, de onde subtraiu objetos e dinheiro, tendo sido por isso condenado a oito anos e seis meses de reclusão. A defesa pede redução da pena para 5 anos.
O desembargador João Luiz Azevedo Lessa é o relator dos dois primeiros processos, e o desembargador Sebastião Costa filho relata o terceiro.
Matéria referente aos processos de números 0800818-16.2014.8.02.0900, 0804084-92.2014.8.02.0000 e 0803665-72.2014.8.02.0000
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