Tribunal de Justiça rejeita denúncia contra prefeita de Mar Vermelho
A denúncia se baseava no depoimento de Paulo Sérgio Vieira Santos, que confessou ter vendido notas fiscais frias para 19 municípios de Alagoas
Maioria dos desembargadores decidiu pelo não recebimento da denúncia. Foto: Caio Loureiro.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu, por maioria, não receber a denúncia de peculato e fraude em licitação do Ministério Público Estadual contra Juliana Lopes de Farias Almeida, atual prefeita de Mar Vermelho (AL).
A decisão significa que o Tribunal considerou que não há indícios mínimos contra a prefeita que justifiquem o prosseguimento do processo penal. A denúncia se baseava no depoimento de Paulo Sérgio Vieira Santos, conhecido como “tarzan”.
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Paulo Sérgio confessou, a princípio, ter vendido notas fiscais frias, usando o nome de suas empresas, para 19 municípios de Alagoas. Posteriormente, entretanto, afirmou que especificamente em Mar Vermelho as obras foram de fato executadas e não houve fraude.
“Apenas com as provas que acompanha a denúncia, parece ser temerário deflagrar a ação penal”, afirmou o desembargador Sebastião Costa Filho, que teve o voto acompanhado por outros seis desembargadores.
“Sem uma demonstração plausível de que a prefeita sabia ou tinha minhas condições de saber que seus funcionários realizavam supostos contratos fantasmas, não há como concluir que a dispensa da licitação deu-se com o dolo de beneficiar quem quer que seja”, fundamentou Sebastião Costa.
O MPE também denunciou Paulo Sérgio no processo e o Tribunal recebeu a denúncia no que se refere a ele.
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