Capacitação visa orientar os magistrados para atuar com a arrecadação em suas comarcas
Os 23 recém empossados juízes substitutos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) participaram na última terça-feira (6), de uma explanação sobre o funcionamento do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), no auditório do TJ. A capacitação é parte do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal).
Segundo o juiz Jamil Ferreira, presidente do Funjuris, a atuação do magistrado na fiscalização do recolhimento das custas processuais e dos cálculos e depósitos judiciais é muito importante, pois “o juiz acaba exercendo a função de primeiro fiscal, avaliando o valor estipulado para o pagamento das custas processuais e acompanhando todo o processo até o pagamento final”.
Ainda segundo o presidente do Funjuris, o objetivo principal da capacitação foi mostrar aos novos magistrados como funciona o Fundo e qual a sua importância para o Poder Judiciário. “Atualmente o Funjuris é vital para o Judiciário, sendo o responsável por grande parte dos investimentos em modernização e novas tecnologias, além de realizar a manutenção de quase cem prédios em todo o Estado”, enfatiza Jamil Ferreira.
Após conhecer as instalações físicas do Funjuris e os funcionários que atuam no setor, os magistrados receberam noções sobre o Código de Custas Judiciais, sobre a instituição do Funjuris e do Fundo Estadual para o Registro Civil (Ferc) e sobre a concessão de Assistência Judiciária e questões relacionadas aos serviços notariais e registrais.
Facilidade
Até o final de julho, a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do TJ/AL estará implantando um sistema virtual, via internet, que permite ao advogado simular, de qualquer local, o valor aproximado das custas processuais. “Após a simulação, o advogado extrai o cálculo das custas e já pode imprimir o boleto. Ao cartório caberá apenas conferir se os dados e valores estão corretos. Este sistema facilitará bastante a tramitação e arrecadação das custas processuais”, explicou Ferreira.
