TJ libera R$ 179 milhões para pagamento de precatórios
Juiz responsável pelo Setor de Precatórios, Roldão de Oliveira Neto, destaca satisfação do Poder Judiciário em dar continuidade aos pagamentos
Desembargador João Luiz, presidente em exercício, entregando alvará a um credor. Foto: Caio Loureiro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entregou, nesta quinta-feira (07), 72 alvarás para pagamento dos sete primeiros processos de precatórios da lista de credores do Estado de Alagoas, o primeiro da lista do Município de Maceió e o primeiro da lista de Palmeira dos Índios. Ao todo, mais de R$ 179 milhões foram disponibilizados para os credores.
A entrega foi realizada pelo vice-presidente do TJ/AL, desembargador João Luiz de Azevedo Lessa, no exercício da Presidência, e pelo coordenador do Setor de Precatórios, Roldão de Oliveira Neto. Na oportunidade, também foram entregues Requisições de Pequeno Valor (RPV).
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O presidente em exercício destacou seu contentamento em entregar os alvarás. “Todos que estão recebendo o alvará devem estar muito felizes e eu também fico em poder compartilhar esse momento com vocês”, disse o desembargador João Luiz.
Para o juiz Roldão de Oliveira Neto, dar continuidade aos pagamentos é um fato histórico. “A Emenda Constitucional nº 62 nos deu instrumentos para forçar o pagamento das dívidas do Estado e dos Municípios. A satisfação do Poder Judiciário de viabilizar o pagamento desses precatórios é imensa, já que passamos décadas impedidos de pagar”, declarou o magistrado.
O advogado Marcelo Brabo destacou que antes não havia expectativas dos credores em receber o precatório. “A evolução dos precatórios em Alagoas é uma história longa, até porque temos processos com mais de 20 anos, como é o caso dos nossos clientes. Depois das intervenções pontuais do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça do país começaram a montar uma estrutura própria e os precatórios começaram a ser pagos. Antes quando se falava em precatórios, nós pensávamos em herança, não havia perspectiva concreta do recebimento”, disse.
Ainda de acordo com o advogado, agora existe certeza de que as dívidas do Estado e dos municípios serão pagas. “Parabenizo o presidente Washington Luiz porque nós [advogados] conhecemos as regras do jogo e a agilidade hoje é muito grande. As pessoas que cuidam dos precatórios no TJ/AL entendem profundamente a matéria e todos os problemas estão sendo resolvidos”, afirmou Marcelo Brabo.
Os precatórios que estavam na lista, mas tinham pendências jurídicas para receber, tiveram o valor guardado em uma conta bancária para que fosse dado sequência a lista dos precatórios. É o chamado caucionamento, que garante o pagamento do precatório quando for solucionada todas as pendências e assegura que o pagamento de outros precatórios não seja prejudicado pela demora.
Outra remessa de precatórios deverá ser paga no dia 10 de junho, referentes a 8 processos que têm com devedor o Estado de Alagoas. Os credores serão informados oficialmente para comparecerem à entrega dos alvarás.
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