Esmal abre inscrições de curso sobre novo Código de Processo Civil para magistrados
Capacitação de aperfeiçoamento contará pontos para promoção de magistrados pelo critério de merecimento
Inscrições até o dia 01 de junho
A Esolca Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu o período de inscrições para 50 magistrados participarem do curso de aperfeiçoamento "A decisão jurídica e sua produção no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015)". Os interessados devem se inscrever, por meio do site da Escola, até o dia 01 de junho.
Serão três dias de capacitação, tendo início no dia 10 de junho, na sede da Esmal. Na quarta-feira (10), o horário será das 14h às 18h. Na quinta-feira (11) e sexta-feira (12), será das 8h às 12h e das 14h às 18h. As aulas serão ministradas pelo professor Beclaute Oliveira Silva, doutor em Direito Processual, e contará pontos para promoção dos magistrados por critério de merecimento.
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A capacitação visa proporcionar aos magistrados compreensão sobre o modo como a decisão judicial será produzida, a partir da vigência do novo CPC e proporcionará os instrumentos necessários para enfrentar os eventuais problemas quanto à aplicação da nova lei instrumental civil, possibilitando uma prestação jurisdicional em consonância com as novas exigências.
Será exigida frequência mínima de 75% do curso. Os magistrados terão de entregar um trabalho escrito com o mínimo de quatro laudas, de acordo com as normas da ABNT, com prazo de entrega de 30 dias. O aproveitamento será calculado somando-se o conceito do trabalho, de 0 a 6, com o conceito atribuído pela postura, interesse e participação, que poderá variar de 0 a 3 no estudo de caso e de 0 a 1 na participação em mesa redonda ou seminário.
Os magistrados que participarem do Curso estarão dispensados de suas atividades regulares nos dias do evento. Click aqui e se inscreva.
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