Pleno desta terça-feira tem revisão criminal de condenado por sequestro
Defesa alega que a condenação não está justificada nas provas do processo; Ministério Público entende que a sentença foi suficientemente fundamentada
Pleno do TJ/AL tem sessões ordinárias todas as terças-feiras, na sede do Tribunal, no Centro de Maceió.
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas vai analisar o recurso de Adeilson José da Silva, condenado a 30 anos de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro, formação de quadrilha e roubo. A revisão criminal está pautada para a sessão desta terça-feira (19), com início previsto para às 9h.
O desembargador José Carlos Malta Marques é o relator da ação. A defesa alega que a condenação não encontra-se justificada nas provas do processo, pois nenhuma das testemunhas teria feito menção à participação de Adeilson nos crimes.
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Alternativamente à sua absolvição, o requerente pede redução da pena, devido a mudança na legislação sobre a pena aplicada para formação de quadrilhas armadas.
O Ministério Público Estadual entende que a sentença condenatória foi suficientemente fundamentada no conjunto probatório produzido. Adeilson José foi condenado pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Matéria referente ao processo nº 0500091-51.2013.8.02.0000
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