Washington Luiz reúne-se com presidentes de outros tribunais do país em SP
Desembargadores discutiram sobre prejuízo administrativo do Poder Judiciário com a possível aprovação do Projeto de Lei que disciplina depósitos judiciais
Presidente Washington Luiz Damasceno Freitas em reunião na sede do TJ/SP. Foto: Cortesia TJ/SP
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), participou de uma reunião extraordinária do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, nesta segunda-feira (18), na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).
A reunião foi para fazer uma análise conjunta das consequências que a eventual aprovação do Projeto de Lei 183/15 (que disciplina os depósitos judiciais) trará à subsistência do sistema Justiça.
Após a discussão, foi manifestada a reprovação dos desembargadores ao Projeto de Lei 183/2015, em tramitação pelo Senado Federal, que dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a qualquer outra iniciativa que objetive alterar a sistemática ora vigente.
Para os membros do Judiciário brasileiro, esse projeto é prejudicial à administração do Poder Judiciário e, principalmente aos jurisdicionados, ao afetar os investimentos imprescindíveis ao aperfeiçoamento da prestação da Justiça.
Também foi recomendado aos presidentes dos tribunais que se acautelem, no âmbito dos Estados, quanto ao encaminhamento de leis no sentido de modificação do regime de administração dos depósitos judiciais e administrativos.
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