Poder Judiciário estuda melhor forma de adesão ao AL Previdência
Reunião entre membros da direção do Tribunal de Justiça e do órgão previdenciário discutiu providências que deverão ser adotadas para a transição
Presidente Washington Luiz e desembargador James Magalhães durante reunião. Foto: Anderson Moreira
O desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), reuniu-se com o desembargador James Magalhães de Medeiros, magistrados e servidores do Poder Judiciário e representantes da AL Previdência para discutir as medidas necessárias para adesão do Regime Próprio da Alagoas AL Previdência.
De acordo com o presidente Washington Luiz, a o objetivo foi inteirar a equipe de magistrados e servidores do Poder Judiciário sobre o processo de adesão. “Chegamos a conclusão de que nós temos que atualizar os dados referentes aos servidores, tantos os ativos quanto os inativos, para essas informações venham subsidiar o Poder Judiciário para a adoção do AL Previdência. Nós aguardaremos mais um pouco para que daqui a alguns meses nós possamos tomar a decisão final”, disse.
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O desembargador James Magalhães de Medeiros, presidente da comissão que estuda essa transição, disse que houve avanços em relação às providências solicitadas pela comissão em relatório entregue no final da última gestão e explicou como serão feitos os pagamentos com o novo sistema.
“Esperamos fazer essa adesão ainda nessa gestão. Atualmente, cada Estado tem autonomia, por lei federal, de formar sua previdência. Com isso, os aposentados e pensionistas passam a receber diretamente pelo órgão previdenciário e não mais pelos órgãos nos quais trabalharam”, afirmou o desembargador James Magalhães.
Para Marcello Lourenço de Oliveira, diretor presidente do AL Previdência, a reunião teve o intuito de por em prática o artigo 40 da Constituição Federal no qual determina que em cada Estado deve existir apenas uma única unidade gestora do regime previdenciário.
“Entre as medidas adotadas, o presidente Washington Luiz determinou a restruturação do departamento de Recursos Humanos como forma de facilitar o acesso ao AL Previdência”, disse.
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