Parceria entre TJ e Detran vai agilizar transferência de veículos no Estado
Protocolo de intenções foi celebrado nesta quarta-feira (10); objetivo é implementar nova sistemática na transferência de propriedade de veículos
Washington Luiz e Renan Filho assinaram o protocolo na manhã desta quarta (10), na sede do Detran. Foto: Caio Loureiro
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) vão elaborar um projeto de lei buscando agilizar a transferência de veículos no Estado. O protocolo de intenções foi celebrado na manhã desta quarta-feira (10), durante a abertura do 49º Encontro Nacional dos Departamentos Estaduais de Trânsito, em Maceió.
“Às vezes acontece de a transferência demorar para ser concluída e isso prejudica quem vendeu o veículo, porque ele ainda pode receber multas ou responder por alguma ação penal. O objetivo é fazer com que essa transferência seja de imediato”, destacou o presidente do TJ/AL, Washington Luiz, ressaltando que o projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda neste ano.
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“A ideia é que o novo procedimento passe a vigorar já no início do ano que vem. Será bom para o Detran, para a sociedade e, principalmente, para o cidadão que transferiu o carro, que vai ter a garantia de não ser mais o responsável por aquele bem”, afirmou o desembargador.
Além do presidente do TJ/AL, assinaram o protocolo o governador do Estado, Renan Filho, e o diretor-presidente do Detran/AL, Antônio Carlos Gouveia. A iniciativa vai contar ainda com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg).
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